Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 444 que se lê “não existe incapacidade laborativa” (fls.95), indefiro a liminar. Aguarde-se o decurso do prazo de apresentação dos quesitos. Após, realize a Serventia pesquisa no Portal de Custas do TJSP a fim de verificar o depósito dos honorários periciais e, comprovado o pagamento, oficie-se ao pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3378 Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 2- Para os futuros peticionamentos dentro dos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser sele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3405 497 por qualquer meio, por si ou por terceiro em seu nome, a cobrança do débito objeto da ação anteriormente ajuizada pela parte autora, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), para cada ato de cobrança realizado em desconformidade com a presente decisão, decorridos 15 dias a contar da publica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 2327 lhe são posteriores, do respectivo vencimento. Sem condenação em sucumbência nesta instância. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição e de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (art. 42, caput da Lei nº 9.099/95), nos termos do art. 72, “a”, “b” e “c” do Provimento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 403 de sentença, deverá ser observado o peticionamento eletrônico (Provimento CG 16/2016), conforme o disposto no artigo 1286, Subseção XXVI, do Capítulo XI, das NSCGJ. Aguarde-se por trinta (30) dias, e, a seguir, arquivem-se os autos observando-se todas as formalidades legais. Int. - ADV: WELLYNGTON LEONAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2434 Processo 1000130-13.2019.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Lucia Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Tendo em vista o pedido de fl. 115, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo EXTINTO este proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2512 apostilamento, a fim de imprimir maior celeridade ao cumprimento dos comandos judiciais, em demonstração de espírito de cooperação processual. Bastava que o órgão administrativo incumbido do acompanhamento de ações judiciais agisse de ofício e comunicasse internamente o outro órgão administrativo i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 695 informação do endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico iii) Tratandose de parte não assistida por advogado e que não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2506 do Poder Judiciário, bastando a decisão jurisdicional reconhecendo o direito a ser apostilado. Com efeito, o apostilamento nada mais é do que “o ato administrativo unilateral de assentamento, mediante o qual a Administração anota fatos e atos de interesse do Estado e do particular” (CRETELLA JÚNIOR,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2362 2188 (item 2.2, ‘d’ DJE - 31/03/16, fls. 10/11), e Nota Técnica nº 01/2016 do FONAJE (http://www.amb.com.br/fonaje/?p=610), sendo inaplicável a contagem dos prazos em dias úteis prevista no art. 219 do Novo Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento CG 27/