Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2263 160845/SP) Processo 0003534-22.2017.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.A.S. - 1- Diante do documento de fl. 410, comprovando o pagamento da multa, e do parecer do representante do Ministério Público de fl. 414, julgo extinta a pena de multa imposta ao réu Pedr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1659 somando-se, a tudo isso o dever de ser observado também, nesse contexto, o direito da coletividade, objetivo maior das normas legais. Pois bem. Tudo isso considerado, analisando o pedido sob a ótica estritamente jurídica, tem-se que foi o paciente preso em flagrante, acusado da prática, juntamente com Luis Carlos Gobbi, do cri