Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1023 interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus. br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 606 Santos - Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação pelo(a) réu(ré), intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo(a) recorrido(a), intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões. Em caso de questã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1375 sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 982 1049 Nº 0003144-72.2009.8.26.0452 - Apelação - Piraju - Apte/Apdo: Luiz Corona Neto (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1059 1392 Sala 314 Nº 0047498-21.2009.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: José Rodrigues Siqueira e outros - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Rejeitaram os embargos, contra o voto do 3º juiz. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1497 falecimento do titular do direito sem receber o que lhe é devido. Dadas essas peculiaridades, é que se exige a procuração atualizada e, para tanto, dentro de um critério de razoabilidade, fixou-se o prazo de 12 meses, contados retroativamente da decisão que determinou a juntada da procuração, como prazo máximo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 590 tratar de execução por quantia certa; e) Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e f) Outras peças processuais que o exequente considere necessária. Assim, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão (fls.155), concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1443 FONTE RESTITUIÇÃO DEVIDA, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DEVER DOS REQUERENTES, CONTUDO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ACOSTAREM AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE RENDA APRESENTADAS À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE AFERIR SE JÁ HOUVE RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVAMENTE REGI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1014 INSUFICIENTES PARA ANÁLISE DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS PELO RECORRIDO, QUE TAMBÉM NÃO INFORMOU SE HOUVE ALGUM AJUSTE RELATIVO AOS HONORÁRIOS COM A RECORRENTE, QUE VEIO A FALECER EM 2019 – OMISSÃO, AINDA, DA INFORMAÇÃO DE QUE ESTA SUSPENSO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA DESDE 2016, OU SEJA, QUANDO FORAM P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 3800 parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, os quais devem observar os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito; nas hipóteses de relaç�