Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2380 Exequente: a partir de 03/11/2014, a diligência de Oficial de Justiça passou a ser R$60,42. Complementar o valor das quatro diligências em R$187,32 (R$241,68-R$54,36(já recolhido)=R$187,32). - ADV: LUCAS RICARDO RIBEIRO (OAB 42012/MG) Processo 0005025-51.2014.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1798 Juízo local onde não há Vara Privativa da Fazenda Competência de uma das Varas da Fazenda da Capital A situação da sede da autoridade impetrada define a competência do Juízo Recurso não conhecido (TJSP-AC 230.385-1 Jundiaí Sexta Câmara Cível Rel. Des. Octávio Helene j. em 17.08.95 v.u.). Compet�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 2110 O trânsito em julgado dessa improcedência ocorreu em 10.7.2012. Exatamente uma semana depois (em 17.7.2012 - fl. 15) o autor já procurou a OAB para ingressar com nova demanda. Um dos argumentos da petição inicial (a existência de outro filho) já foi objeto de exame naquele feito e essa causa de pedir foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1228 2109 são aposentados. É o relatório. DECIDO. Observo que os impugnados a fls. 28 dos autos principais, afirmaram a condição de necessitados, alegando não terem condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família. Estabelece o art. 4º da Lei 1060/50: “Art. 4º a parte gozar�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1327 590 ao princípio da isonomia, uma vez que outra empresa foi beneficiada por decisão semelhante. Aduz, ainda, que o artigo 30, caput, da Portaria nº 1606/05 não foi revogado pela Portaria nº 736/2010, o que dispensa a averbação da nota fiscal de entrada do veículo e a transferência do Certificado de Registro e Licenciamento Ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 963 2153 a segunda ré. Afirma que não obstante a ausência de lastro do título, as rés insistiram na sua cobrança, tendo a segunda ré levado o título a protesto. Afirma ter ingressado com ação cautelar de sustação do protesto, razão pela qual seu nome não chegou a ser protestado. Pede, pois, a declaração de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 2288 objeto é o fornecimento dos medicamentos denominados “celebra 200 mg” à parte autora, que não possui condição financeira suficiente a suportar os seus respectivos custos. Cumpre estabelecer que a Constituição Federal em seu artigo 196 e seguintes, trata a saúde como direito de todos e dever do Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2040 nos estritos termos da norma contida no artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil. O pedido do autor é improcedente. Não houve qualquer ato ilícito por parte do requerido. O autor não demonstrou que o requerido se negou a cadastrar seu cheque, ônus processual que lhe incumbia nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1972 VALOR DO PREPARO, PORTE DE REMESSA E RETORNO DEVERÁ SER RECOLHIDO NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº CSM 1670/2009). - ADV LUIS CARLOS MANCA OAB/SP 90143 - ADV VÂNIA MARIA GOLFIERI OAB/SP 244852 - ADV OLESIO PAULA SILVA OAB/SP 80616 180.01.2009.005004-0/000000-000 - nº ordem 1274/2009 - Condenação em Dinheiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2691 deve atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, assim como de que o valor é único para todo o país, além de usar como base o Decreto-Lei nº 399/1938, que estabelece que o gasto com alimentação de um trabalhador adulto não pode ser inferior ao custo da Cesta Básica de Alimentos. P