Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3952 dias-multa, fixados no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, em virtude da conduta típica descrita no artigo 155, §2º, do Código Penal, ficando a reprimenda corporal substituída por uma restritiva de direitos, nos moldes acima fundamentados. O réu respondeu ao processo solto e compareceu a todos os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7147 consta na base de dados da Receita Federal e a situação cadastral do CPF encontra-se regular. Com a juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira, os autos passarão a tramitar em segredo de justiça, conforme prevê o artigo 121-B das NSCGJ, anotando-se no sistema SAJ/PG5. Prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3514 todavia, que postergo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, incisos V e VI do CPC e Enunciado 35 da ENFAM), esclarecendo, ainda, que as partes podem a qualquer momento conciliar-se. 4 - Cite-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3314 decorreu prazo imposto na suspensão condicional do processo pelo réu José Aparecido Passoni. A respeito manifestou-se o douto representante do Ministério Público, que opinou pela extinção da punibilidade (fl. 229). Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu pelo decurso do prazo da medida imposta,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3316 Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP) Processo 1000211-95.2022.8.26.0180 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Márcio Cintra Goulart - Vistos. 1 Defiro o pedido liminar. Nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3182 no prazo de cinco dias a partir da realização do ato, em conta a ser informada pelo conciliador. Ressalte-se que é assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita ou contemplados pela conciliação voluntária a gratuidade da conciliação, devendo a hipossuficiência ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3193 e seis centavos), efetuando-se o desbloqueio e/ou a expedição de MLE em favor do executado PEDRO ANTONIO BARBOSA. Transcorrido o prazo para recurso para esta decisão, efetue-se o desbloqueio da quantia supramencionada, expedindo-se o necessário. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 3433 poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4120 Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Declaro resolvido o processo, com exame do mérito. As custas, caso as partes não tenham disciplinado a respeito, serão partilhadas igualmente entre elas (artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil), anotando-se que, como a t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3390 3501 392069/SP), MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP) Processo 1003116-83.2016.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - L.B. - Vistos, Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o j