Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2358 1240 Decretos que não ofendem as disposições da Lei Estadual nº 10.261/68, aplicável aos militares, diante do art. 33, da Lei nº 10.123/68 (Lei Orgânica da Polícia) Indeferimento que traria enriquecimento ilícito à Administração e prestação de serviço gratuito Precedentes do E. STJ, deste Egrégio Tribunal de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 620 instaurado para apuração dos fatos. Ao final, requereu a improcedência do pedido. Réplica às pgs. 53/58. Instadas a especificar provas, as partes requereram a produção de prova testemunhal e a requerida pugnou pela expedição de ofício ao 96º Distrito Policial de São Paulo - Brooklin para juntada do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 1679 - Marcelo Ribeiro Simões e outro - Waldyr Simoes - LOTE 280 - FLS. 135 - Aguarde-se integral cumprimento do acordado às fls.134 em arquivo. - ADV: WALDYR SIMOES (OAB 18649/SP), JOSE DIOGO MARTINS LUCAS (OAB 278354/SP) Processo 0230167-98.2009.8.26.0002 (002.09.230167-5) - Monitória - Itaú Unibanco S/A. - Francisco Dragon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 999 1421 Processo 0012711-51.2011.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Sociedade de Educação e Cultura Dimensão Ltda - Cassia Marilisia Moraes Caetano Valente - Ciência à ré da proposta de acordo formulada pela autora no valor de R$ 12.983,26, em 36 parcelas de R$ 360,64, valor que este que abrange também a ação que tramita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 986 1976 remuneratórios. Sumula 294: “Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.” Sumula 296: “s juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 787 970 nas hipóteses previstas na segunda parte do referido artigo, dentre as quais se inclui o recurso tirado de sentença que rejeita liminarmente os embargos à execução ou os julga improcedentes (art. 520, V, CPC). À falta de ressalva aos embargos à execução contra a Fazenda Pública, de rigor o prosseguimento do feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 749 se a parte executada por carta AR para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2998 concessão de antecipação de tutela, onde os autores pretendem indenizaçao no valor de R$ 3.500,00 por danos materiais, bem como no valor de R$ R$ 15.000,00 a título de danos morais. Os requerentes alegaram haver adquirido o imóvel em questão em 04 de julho de 2009 e receberam as respectivas chaves em 13 de feve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 3207 foro regional sob cuja jurisdição tenham domicilio os executados. A divisão da competência na Capital entre os foros central e os regionais, estabelecida na Lei de Organização Judiciária é absoluta e não relativa porque assentada no critério funcional. Logo, pode ser declarada de oficio” (TJSP, extinto 2o TA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3412 - D.F. - V.S. - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2011/034161-5 dirigi-me ao endereço: Rua Santana de Ipanema na Cidade Industrial Satélite e, após diligenciar em toda a extensão da via, não logrei encontrar o nº 293 na rua. Saliento que na via só se encontram instala