Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 218 momento do crime restou cabalmente afastado. E mais, o depoimento dos colegas de trabalho como lixeiro e o cartão de fls. 50/51 confirmam que o réu foi o autor do roubo, utilizando, inclusive, a roupa de seu emprego durante o crime, já que a vítima Milena informou que o réu estava com roupa com caracterís

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 2142 mandamento constitucional (Constituição Federal de 1988, art. 5º, inc. XXXII), assim como dos vetores/princípios da eticidade e da socialidade que orientam o Código Civil em vigor, merece prevalecer a orientação no sentido de que, a despeito da literalidade do artigo 798 do Código Civil, não se deve a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 453 patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 538 1017 pagar o débito perseguido, convertendo-se a execução para o rito previsto no artigo 732 do Código de Processo Civil (fls. 97/117). O exeqüentes se manifestaram sobre a justificativa às fls. 188/207. O Ministério Público manifestou seu desinteresse no feito (fls. 180/225). É o breve relatório. DECIDO. A presente j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1454 embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. 5. Garantid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1389 está desistindo da ação ou se foi realizado acordo entre as partes, juntando aos autos, se o caso, os termos do acordo para homologação. Desde já, libere-se a pauta da audiência designada para o dia 14 de junho de 2019, às 11:30 horas. Int. - ADV: RAFAEL BENÍCIO DE MEDEIROS (OAB 408096/SP) Processo 100

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, não obstante tenham sido praticados há vários anos, há de se considerar que o autor teria mantido por vários anos registros dos atos libidinosos em tese praticados e, de acordo com o relatório de diligências de fls. 76/77, no ano de 2018 foram localizadas câmeras ainda em funcionamento instaladas no interior de sua residência, as quais podem ter sido usadas para registro das imagens dos estupros objetos dos autos. Tais fatos, aliados aos demais elementos colhidos nos autos até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 301 máximo previsto para a espécie, expedindo-se as certidões oportunamente. Esta sentença servirá como Mandado de Averbação e Ofício. Cumpra-se, perante o Cartório de Registro Civil da 2ª Circunscrição de Araraquara/SP, que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 1101 contrato e devolução do dinheiro Requerente:Matilde Scheuber Brantes Requerido:Msc Cuzeiros do Brasil Ltda e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). DIOGO DA SILVA CASTRO Vistos. Em que pese o exposto à fl. 17, não é crível que qualquer pessoa contrate um viagem cruzeiro e não possua os respectivos comprovan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Defesa do réu HÉLIO APARECIDO AZEVEDO contra a decisão que indeferiu o pedido de requisição de informações à Prefeitura de Araraquara, referente à qualificação de servidores de diversos órgãos do Município e de agricultores rurais que participaram do PAA e do PNAE entre os anos de 2009 e 2013.Em resumo, a Defesa pondera que a decisão foi omissa, além de estar contaminada por erros materiais. Sustenta que o indeferimento da prova c