Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000765-39.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X MARINA MARINO(SP104747 LUIS CARLOS PULEIO) A requerimento do exequente, suspendo o curso da presente execução, com fulcro no art.40,caput, da Lei 6830/80. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Presentes os requisitos do artigo 1000 e Parágrafo único do Código de Processo Civil (Aceitação tácita) em rela�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1914 Recurso improvido” (STJ 4ª T., Rec. em MS nº 2.938-4-RJ, J. 21.06.1995, v.u., Rel. Min. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ; DJU, Seção I, 21.08.1995, p. 25.367, ementa in Bol. AASP 1920/107-e, ementa nº 5). No caso vertente, é importante destacar que: a) o autor financiou veículo de razoável valor, arcando com valor mensal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 973 2054 Juízo realizam-se no seguinte endereço: R JACOB EMERICK, 1367 - sala 01 - CENTRO- São Vicente/SP - CEP: 11310-071, 2ª Vara da Família e das Sucessões Nº 31. 13.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei - ADV LUIS CARLOS PULEIO OAB/SP 104747 590.01.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1093 1509 / Contratuais - Armando Gaeta Filho - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4163,60, que deverá ser corrigida monetariamente desde a propositura da ação, com incidência de juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Consoante os artigos 5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 415 1763 veículo da impetrante que transportava, de forma onerosa, passageiros de um Município a outro, sem autorização, agiu dentro da lei, sendo perfeitamente legal o auto de infração lavrado. Nessa linha de entendimento, pertinente é a lição de Maria Sylvia di Pietro, Direito Administrativo, 21ª edição, p.206: “A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 1160 Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco Panamericano S/A - Vistos. 1) Os executados pessoas físicas e pessoa jurídica foram citados (folhas 448 e verso e 465/466), não tendo ofertado embargos à execução. O executado Marcelo regularizou a representação processual (folha 943). 2) Havia sido deferida a penho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3591 816 conclui que a decisão que determinou a emenda da inicial não foi atendida, o que leva ao inevitável indeferimento da prefacial. Por oportuno, na órbita dos Juizados Especiais, nem mesmo o pedido genérico é admitido, por inteligência do parágrafo único do artigo 38 da Lei de Regência: Não se admitir�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Defesa do réu HÉLIO APARECIDO AZEVEDO contra a decisão que indeferiu o pedido de requisição de informações à Prefeitura de Araraquara, referente à qualificação de servidores de diversos órgãos do Município e de agricultores rurais que participaram do PAA e do PNAE entre os anos de 2009 e 2013.Em resumo, a Defesa pondera que a decisão foi omissa, além de estar contaminada por erros materiais. Sustenta que o indeferimento da prova c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1987 fatos, não impede a análise das provas constantes dos autos e das próprias teses apresentadas, sendo insuficiente para afastar o pleito inaugural. (TJSP Apelação 0001500-61.2004.8.26.0067 Rel. Maria Lúcia Pizzotti DJ: 10.12.2012 g.n.) Diante disso, forçoso reconhecer que as requeridas agiram de forma ilícita ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1465 Claro, que não faz parte deste processo. Dê-se ciência à autora. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 0029948-98.2011.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rodrigo Dantas - Arlete Rodrigues Braga - Fls. 20/22: compro