Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1185 CPC. P.R.I.C - ADV: RICARDO ISRAEL MILTZMAN (OAB 134486/SP) Processo 0642907-53.0010.8.26.0014 (apensado ao processo 0644429-18.0010.8.26) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Serra Madre Distrib de Livros Lt - Vistos. 1 - Trata-se de execução para rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1126 oficiais hospitalares: determino a retenção dos montantes que constam no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE a esse título. Caso a impugnação abranja tais valores, o repasse dessas quantias às respectivas autarquias ficará obstado até a resolução da impugnação ou ulterior determinação. Se ausente co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1224 1007 judicial, no prazo de 10(dez) dias”. São Paulo, 24 de maio de 2012. Fabiana Santos Rodrigues, escrevente, subscrevi. - ADV: ANA MARIA DE JESUS S.SANTOS ONORO (OAB 108748/SP), REGINA MARIA SARTORI (OAB 104918/SP) Processo 0402986-25.1985.8.26.0053 (053.85.402986-9) - Procedimento Ordinário - Walter Cavalcante Barros e o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 929 dias. Fls. 561/562: acolho os embargos de declaração do Município para esclarecer que o processo foi extinto na forma do artigo 156, VI do CTN, c.C. Art. 267, inciso III do CPC. Após, nova conclusão. Int. - ADV: ANA MARIA MAMED MERMEJO (OAB 35540/ SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP), SIMONE MEIRA ROSELLINI (OAB 115915/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 899 doença, nos termos do art. 61 da Lei nº 8.213/91, a partir da dada de cessão do benefício concedido administrativamente, corrigidos monetariamente desde os respectivos vencimentos e com juros de mora a partir da citação, tornando definitiva a liminar concedida. O requerido arcará com as despesas process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1883 visto que na presente demanda inexiste o direito líquido e certo alegado pelo impetrante, não havendo como fundamentar a impetração do mandado de segurança. Ademais, alega que, para garantir o princípio da igualdade disposto no artigo 196 da Constituição Federal, os procedimentos de custos mais elevad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1326 validamente o instrumento contratual, do mesmo modo que outorgou procuração no processo (p. 42). Quanto à alegação de um eventual inadimplemento do contrato por parte da autora, basta a análise da cláusula terceira de p. 16 para se concluir que foi conferida imediata quitação do valor correspondent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2002 Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Transmoderno Caputo Ltda - Sentença proferida em 22 de outubro de 2019, no Expediente 82/19, artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, cujo teor segue: “Vistos. 1 - Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2567 inciso III, do Código de Processo Civil, cujo teor segue: “Vistos. 1 - Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924,inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, lib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2675 endereço atualizado do agravado. Pesquisas pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD infrutíferas. Agravante que não demonstrou ter realizado novas diligências para a locação do agravado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO”. (TJSP; Agravo de Instrumento 2007261-84.2020.8.26.0000; Relator (a):Carmen