Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1088 Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Execução nº 15446/05 Nota de Cartório “Ciência dos autos a parte executada para se manifestar no prazo de dez dias, conforme despacho de fls.251/252.Int.” - ADV: LUCIA DE ALMEIDA LEITE (OAB 97504/SP), EURIDICE BARJUD CANUTO DE ALBUQUERQUE DINIZ (OAB 130558/SP), ANTONIO CA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 821 para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da

Publicações Judiciais I ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Assim como em outras passagens, o art. 932 do Código revela um equívoco de orientação em que incidiu o legislador a respeito do tema dos precedentes. O que autoriza o julgamento monocrático do relator não é o fato de a tese do autor encontrar-se fundamentada em "súmulas" e "julgamento de casos repetitivos" (leia-se, incidente de resolução de demandas repetitivas, arts. 976 e ss., e recursos repetitivos, arts. 1.036 e ss.) ou em incidente de "assunção de competência". É o fato de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 12207 PROCEDIMENTO COMUM 0037013-67.1988.403.6100 (88.0037013-6) - JOSINO CANDIDO(SP047342 - MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ) X UNIAO FEDERAL(Proc. 434 - HUMBERTO GOUVEIA) Ciência às partes do traslado do Agravo de Instrumento nº 2008.03.00.044614-0 de fls.231/327. Requeiram o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0034099-49.1996.403.6100 (96.0034099-4) - ALFREDO JOSE ALVIM DE CASTRO X ALFREDO SGAMBATTI JUNIOR X ARLETE VALERIA DE SOUZA CORREIA X A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1365 de Jundiaí. Sendo assim, para a análise do recebimento dos presentes embargos, aguarde-se a efetivação da transferência da apólice, remetendo-se os presentes autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS (OAB 146959/SP) Processo 1000661-58.2020.8.26.0681 - Embargos à Execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2873 e Comercio de Perfis - Manifeste-se o executado acerca da petição de fls. 33/34 juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO (OAB 347038/SP), LEONARDO LOUREIRO BASSO (OAB 425820/ SP) Processo 1500100-50.2015.8.26.0681 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1402 428182/SP), LUIS CARLOS SZYMONOWICZ (OAB 93967/SP) Processo 1055766-66.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Teto Salarial - Reynaldo Moreira de Miranda - Cumprase o v. Acórdão, dizendo o interessado em termos de prosseguimento. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redaçã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que se refere à incidência de juros moratórios em requisições, observo que o Plenário do Supremo Tribunal Federal já discutiu a matéria no Recurso Extraordinário 579431/RS (STF. Plenário. RE 579431/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 19/4/2017 (repercussão geral) - Info 861), decidindo que incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório.Portanto, considerando que o sistema

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3-CTN, artigo 134: Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas. Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório. 4-CTN, artigo 135: São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1447 proferida em 09 de outubro de 2014, no Expediente 29/14, Prescrição do Artigo 40, registrada nos autos do processo 086382764.0010.8.26.0014, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estão arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais.