Publicações Judiciais I ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2000.61.09.007764-8/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : BUSCHINELLI E CIA LTDA SP093967 LUIS CARLOS SZYMONOWICZ e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA OS MESMOS BUSCHINELLI E CIA LTDA SP093967 LUIS CARLOS SZYMONOWICZ e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interpost

Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : IND/ E COM/ DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA SP093967 LUIS CARLOS SZYMONOWICZ e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA IND/ E COM/ DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA GOIAS IND/ E COM/ DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA LENCOIS MARANHENSE IND/ DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA ALL FIBRA IND/ E COM/ DE MANTAS E POLIESTER RESINAS LTDA BOJUY IND/ E COM/ DE POLIURETANOS LTDA C

Publicações Judiciais I ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

19,91% (janeiro/91), 21,87% (fevereiro/91) e 11, 79% (março/91). Manutenção do acórdão à míngua de recurso da parte interessada. 6.3 JUROS MORATÓRIOS: Sobre os valores apurados em liquidação de sentença devem incidir, até o efetivo pagamento, correção monetária e juros moratórios a partir da citação: a) de 6% ao ano, até 11/01/2003 (quando entrou em vigor o novo Código Civil) - arts. 1.062 e 1.063 do CC/1916; b) a partir da vigência do CC/2002, deve incidir a taxa que estive

Publicações Judiciais I ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

19,91% (janeiro/91), 21,87% (fevereiro/91) e 11, 79% (março/91). Manutenção do acórdão à míngua de recurso da parte interessada. 6.3 JUROS MORATÓRIOS: Sobre os valores apurados em liquidação de sentença devem incidir, até o efetivo pagamento, correção monetária e juros moratórios a partir da citação: a) de 6% ao ano, até 11/01/2003 (quando entrou em vigor o novo Código Civil) - arts. 1.062 e 1.063 do CC/1916; b) a partir da vigência do CC/2002, deve incidir a taxa que estive

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, DEU PROVIMENTO à apelação da parte impetrante e NEGOU PROVIMENTO à remessa necessária e à apelação da União, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002338-13.2019.4.03.6130 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIVAR BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: LUIS CARLOS SZYMONOWICZ - SP93967-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ACS & FILHOS TRANSPORTES LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: PAULO MAURICIO BARROS DE MOURA CONCEICAO - PE22334, JOAO VITOR FREITAS DE PAIVA - PE40799, BARBARA DE LIMA PONTUAL - PE44951 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação de id 17624177, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se a autora. São Paulo, 4 de julho de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009072-70.2019.4.03.6100 / 5

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Impugnação ofertada. Int. São Paulo, 3 de novembro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001156-87.2016.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: IRENE INNWINKL SALEM VARELLA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1572 703 Barilli e outros - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Amarildo Ferreira de Menezes (OAB: 79606/SP) (Fls: 15) - Advogado: Adhemar Sebastiao Fernandes Junior (OAB: 140788/SP) (Fls: 15) - Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP) 9000238-10.1989.8.26.001

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Consagrado o entendimento de que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS decorre da ausência de natureza jurídica de receita ou faturamento daquela parcela, visto que apenas representa o ingresso de valores no caixa da pessoa jurídica, a qual é obrigada a repassá-los ao Estado-membro, de rigor o desprovimento da apelação. 4. Reconhecido o direito à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, é direito do autor a restituição dos valores recolhidos in

Publicações Judiciais II ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : SANTA FORMOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADV REMTE : SP213821 WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00407 Ap 309094 0001902-40.2007.4.03.6105 SP 2007.61.05.001902-4 INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA e filia(l)(is) e outro(a) ADV : SP238689 MURILO MARCO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00408 Ap : SP000004 RAQ