Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 700 Sucumbente, arcará a autora com o pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 devidamente atualizados. Observo, contudo, que a cobrança destas verbas deverá atender ao disposto na Lei 10.060/50, eis que o(as) autor(a/es) é(são) beneficiária(o/s) da g

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 1016 Federal diz que: “O servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez déc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 876 que ora se decreta. Como não houve contenciosidade(fls. 326), e dada a anuência da promovente(fls. 337), não há condenação na verba honorária, em que pese ter se configurado típico reconhecimento jurídico do pedido. DISPOSITIVO: Ante a todo o exposto e do mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1122 1098 expedindo-se mandados e/ou ofícios, conforme o caso, autorizada a expedição, de imediato, se já pleiteada pela parte tal medida. 2- Se opostos, mas ainda pendentes de julgamento, ficam, desde já, extintos os embargos à execução, com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, providenciando a servent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 896 62/66, aduzindo as mesmas teses da contestação já oposta nos autos em apenso da ação cautelar. A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, com base em prova emprestada, ou, subsidiariamente, a realização de perícia e a oitiva de testemunhas. É o relatório. Passo a sanear o processo. Os pressupostos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2898 3363 ASSOCIADOS (OAB 5429/SP), MARÍLIA DO CARMO ANDRADE (OAB 374636/SP), JAQUELINE PERES ALEXANDRE (OAB 367962/SP), ELITA DAL NEGRO ALVES DE CAMARGO (OAB 366335/SP), ROBERTA CHELOTTI (OAB 288418/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO (OAB 342008/SP), RAFAEL ARAUJO DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2400 querendo, ingresse no feito. Após, ao Ministério Público. Servirá a presente como mandado/ofício. Int. - ADV: JOÃO MARCOS NETO DE CARVALHO (OAB 289543/SP), THIANNE DE AZEVEDO SILVA MARTINS (OAB 204031/RJ), LUIS CLAUDIO YUKIO VATARI (OAB 195381/SP), MARCELO VICENTINI MARCHETTI (OAB 196312/SP) Processo 1050391-11.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3429 3344 da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos ao(à) autor(a) para: Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVANA RODRIGUES DE JESUS (OAB 381812/SP) Processo 1013231-24.2021.8.26.0590 - Procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2551 que no prazo de 30 (trinta) dias manifeste-se sobre as peças em questão. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para a apreciação dos pedidos. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP) Processo 1511673-62.2018.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2072 de sentença. Condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais ao Município, que arbitro, em 10% sobre o valor cobrado. Intime-se. - ADV: RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (OAB 302934/SP), ABEL SIMAO AMARO (OAB 60929/SP), LUIS CLAUDIO YUKIO VATARI (OAB 195381/SP) Processo 0001310-38.2018.8.26.0090 (processo p