Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1390 obrigação acessória de apresentação mensal de Declaração Eletrônica de Serviço DES, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei Municipal n° 13.476/02, e art. 126 do Decreto Municipal n° 44.540/04. No caso concreto, a perícia judicial analisou livros e documentos da autora (fls. 17.540 e seguintes), e disse que nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2762 1004 exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração para redefinir a verba honorária em R$ 2.000,00, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. P.R.I. - ADV: BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS (OAB 392462/SP), BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS (OAB 392462/SP) Processo 1001602-73.2018.8.26.0100 - Procedimento Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 1369 que, inclusive, peticionou nos autos. 7. Recurso Especial provido. (REsp 611.253/BA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25.05.2004, DJ 14.06.2004, p.180).” 5. Com o trânsito em julgado desta decisão e não havendo outras pendências, arquivem-se, trasladando-se cópia desta para os autos da execução e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2165 2158 além do LOAS, totalizando um salário mínimo em 2012. Dados que foram enviados à CEF. Contudo, lhe foi garantido que tudo estava certo, é dizer que a renda familiar estava no limite. Foi, assim, orientada a continuar a frequentar as reuniões a fim de ter assegurado seu direito à moradia. Era sempre convo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1420 A tutela de urgência foi inicialmetne indeferida (fls. 1.307-1.310), depois concedida em razão da apólice de garantia ofertada (fls. 1.330). A ré contestou (fls. 1.373-1.415) quanto ao mérito que não conhecia qualquer problema na execução do contrato, mas resolveu consentir com o primeiro pedido de aditamento co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 2421 liminar sem se ter conhecimento prévio da caução. INDEFIRO, assim, a liminar postulada. 02) Cite-se a ré, por mandado, para contestar a ação no prazo de 05 (cinco) dias, com as advertências legais (CPC, arts. 802 e 803). 03) Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento devido das diligênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1636 536 concedidos os benefícios do art. 172 do C.CPC, observando-se que há custas remanescentes. A citação com “hora certa” advém de circunstâncias subjetivas a serem analisadas, em princípio, pelo oficial de justiça encarregado das diligências; em observância aos artigos 227, 228 e § § do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 912 necessário. Intimem-se. - ADV: ENEAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 101010/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), ARLINDO PIOVESAN (OAB 136096/SP), CAMILA REINIZ SCHUMANN (OAB 244928/SP), CAMILA POLO NAVARRO CUNHA (OAB 246956/SP) Processo 0003272-94.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Elizabete A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1404 2504 do problema cardíaco que acomete o autor (fls. 21/27). Além disso, demonstrou sua adesão ao plano desde o ano de 2010 até a presente data, por meio dos documentos de fls. 29/33. Contudo, não demonstrou, o autor, que o contrato com a Unimed Parnaíba prevê a cobertura dos procedimentos pretendidos, o que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1345 arquivem-se, trasladando-se cópia desta decisão para os autos da execução e, se o caso, dos embargos. 5. P.R.I.” - ADV: VERA LIGIA ARENAS PINHEIRO (OAB 231096/SP), MAURICIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 151237/SP) Processo 0025142-21.0300.8.26.0090 (583.90.0300.5223385) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Ter