Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 730 Processo 0024110-84.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Marcio Fernando Franco Melo - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. SP - CIAF - Controle 1270/2012 Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Não há pedido liminar. 3. Notifique-se para info

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 937 Godinho Rezende e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Não houve oposição de Embargos à Execução. Requeira o exequente em termos de prosseguimento. Frisa-se que, tendo em vista o novo procedimento adotado por esta Vara quanto à expedição de ofícios requisitório de precatório ou de pequeno valor, é desnecess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1096 990 (código 110-4): R$ 50,00). - ADV.: ABEL SIMAO AMARO OAB/SP 60929, LUIS CLAUDIO YUKIO VATARI OAB/SP 195381. E.F. 36682/09 0 - D.A. 5382963/09-6 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X CHRISTIAN LIFE SERVICOS DE COMUNICACAO S C LTD - Fls. 25 + cálculos do contador: “VISTOS. 1- JULGO E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1892 momento, prova inequívoca apta a convencer a respeito da verossimilhança do alegado pela autora na inicial. Ainda, ausente o requisito de perigo de dano irreparável e de difícil reparação. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora. II- Cite-se e intime-se a parte requeri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2799 Bacenjud, comandando-a logo (protocolo nº 20200006103556). Os valores bloqueados serão logo transferidos para conta judicial, exceto valores mínimos e o excedente ao valor do crédito cobrado, que serão desbloqueados. No prazo de três dias a serventia deverá extrair o resultado da ordem, e, com ele, fazer os autos n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1242 964 entendimento no sentido de que, nas ações em que os servidores públicos pleiteiam diferenças salariais decorrentes da conversão do Cruzeiro Real em URV, não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da demanda. Inteligência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 983 898 acessando no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/ProcessosCíveis/Fazenda Pública/Nome da Parte ou número dos autos ou acessar diretamente), o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar por aper

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1447 de Direito Público, com as homenagens. Intime-se. - ADV: MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), LUIS CLAUDIO YUKIO VATARI (OAB 195381/SP), ABEL SIMAO AMARO (OAB 60929/SP) Processo 1002971-15.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ieda Alves de Souza e outros - Fazenda Pública do Est

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2317 107 SISTEMA DE SUSPENSÃO K.I.S.S., PÉ DE ALTA PERFORMACE EM FIBRA DE CARBONO (1C30) TRIAS. CID-S78 pelo Município de Maceió ao Autor. Por fim, arbitro os honorários sucumbenciais em R$ 100,00 (cem reais), a serem pagos pelo Município réu à Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o que faço com fulcro no art. 85, § 3º do C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1391 414 administrativa... (f. 14). Pois bem. O feito não reúne condições de prosseguimento. 1. Para os autos não veio o instrumento de procuração, acreditando-se ter ocorrido mero lapso em razão da alegada urgência. 2. O Delegado Regional Tributário só responde no polo passivo como autoridade coatora em ações mandamentais; nas a