Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1388 legislar sobre previdência social de servidores não justifica contrariedade a preceito emanado da própria Constituição da República. Enfim, o § 12 do art. 45 e os §§ 1 o , 5o e 6o do art. 91-A da Lei Complementar 432/2008, com redação dada pela LC 672/2012, ao preverem direito à paridade e à integralidade d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1256 a Fazenda do Estado de São Paulo a retirada em cartório da guia de levantamento expedida em seu favor (guia n° 775/2018), exarando assinatura. Observando que nos termos do Provimento CG 19/2009 “passados 90 (noventa) dias da data de emissão e sem que seja procurado, o MLJ será desarquivado e cancelado, procedendo-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1736 assim, prazo de 10 dias para o recolhimento dos honorários periciais pela ré. Intime-se. - ADV: JOAO HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP) Processo 1000920-65.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Execução Contratual - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATEND. SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2107 1104 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 76 e ss.:1) Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica.2) Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam o julgamento no estado. Digo isto porque, ao confrontar as te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 2367 logo, o indeferimento da liminar postulada. Int. - ADV: LUIS CLAUDIO YUKIO VATARI (OAB 195381/SP) Processo 1003487-82.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão ALZIRA GONÇALVES DE ARAUJO - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. A autora reside na comarca de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1583 471 Consumidor. Desde já, fixo como controvertidos os seguintes pontos: 1. a responsabilidade da ré pela deterioração do produto com a introdução de elementos estranhos no seu interior; 2. eventual excludente de responsabilidade. Posto isto, tendo em vista a natureza da controvérsia, determino que se oficie-se ao Conse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1715 1453 autos em favor da(s) parte(s) interessada(s) e de constrições e indisponibilidade, expedindo-se mandados e/ou ofícios, conforme o caso, autorizada a expedição, de imediato, se já pleiteada pela parte tal medida. 2. Se, opostos, mas ainda pendentes de julgamento, ficam, desde já, extintos os embargos à execução,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1053 TECNOLOGIA BANCARIA S/A - FLS. 253 + CÁLCULOS DO CONTADOR: “VISTOS. 1- JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sendo o caso, providencie a serventia o necessário à sustação de leilões, cobrança de mandados, cobrança de precatórias independentemente de cumprimento e comunica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1414 404 Processo 0954233-39.2012.8.26.0506 - Mandado de Segurança - Interdição - C. LTDA M. C. de T. e R. de A. e S. - S. M. da S. - Sentença de fls. 115: Considerando o teor da manifestação de fls. 114 e tratando-se de mandado de segurança, HOMOLOGO a desistência formulada pela requerente e, em conseqüência,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1119 1669 a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código de Processo Civil, art. 503, parágrafo único), certificando a serventia o trânsito em julgado. 4- Tendo a Fazenda cancelado a execução depois do oferecimento de defesa, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários