Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 821 893 ora pontuadas, não se admitindo, contudo, a nenhum título, a incorporação vencimental. Nesse sentido, o Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA registra que: “O servidor que desempenha função diversa daquela inerente ao cargo para o qual foi investido, embora não faça jus ao reeenquadramento, tem direito de perceb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 524 individualização da verba honoraria por credor. Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 720 processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais. Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_ processo.htm). O cumprimento de sentença deverá atender os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1426 775 improcedência quanto às questões de direito trazidas pelo autor em decisões anteriores, conforme se extrai do(s) processo(s) nº 0055944-08.2012.8.26.0053, 0061147-48.2012.8.26.0053 e 0061177-83.2012, desta 5ª Vara da Fazenda Pública Central. Transcrevo a sentença proferida nos autos do processo nº 0055944-08.2012.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1341 865 4º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, se for o caso; § 1º - Procedido o enquadramento nos termos deste artigo, efetuar-se- á o somatório do valor do padrão obtido com o valor da Gratificação Executiva correspondente, prevista na alínea “a” do inciso I do artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1511 983 MELILLO (OAB 211735/SP) Processo 0004386-60.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Sociedade Amigos do Jardim Walkiria - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de dez dia