Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 2417 Pres. Des. GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, j. 12/08/2015), no prazo de 5 (cinco) dias (art. 601, caput, do CPP).5.1 Formem-se, nos termos do art. 102, III, das NSCGJ e do Prov. CSM n. 1591/2008, autos suplementares, porque o processo envolve questão de alto risco, ou seja, houve decisão de manutenção d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2465 impetração, ainda mais na seara liminar. Assim, não vislumbro, nos estritos limites cognitivos dowrit, flagrante constrangimento ilegal ou nulidade notória, suficientes para ensejar a concessão da decisão liminar, ou seja, alguma situação excepcional na qual a prisão preventiva se apresentasse inquestionavelmente excess

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008743-16.2014.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004389-50.2011.403.6102) ARTHUR DE VASCONCELOS FRANCA BALTAZAR(SP088552 - MARIA CLAUDIA DE SEIXAS) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1030 - ANDREY BORGES DE MENDONCA) Vista à defesa do requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da juntada do laudo pericial de fls. 32/40. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005527-67.2002.403.6102 (2002.61.02.005527-2) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1684 566 e seu parágrafo único, 110, §1º, 114, II, e 117, IV, do Código Penal, combinados com o artigo 61, do Código de Processo Penal, prejudicado, em consequência, o exame do mérito do recurso. São Paulo, 2 de julho de 2014. JUVENAL DUARTE relator Magistrado(a) Juvenal Duarte - Advs: Rosangela Augusta P Buoro da Silva (OAB: 119954

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BRASIL EM RIBEIRAO PRETO-SP(Proc. 2145 - MARIO AUGUSTO CARBONI) Processe-se requisitando informações da autoridade impetrada, que considero imprescindíveis à análise do pedido de liminar, sendo que não se vislumbra risco de ineficácia da ordem, ao menos até a chegada delas.Ademais, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009, expeça-se mandado de intimação ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1536 concessão de liminar pelo impetrante, REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES JUDICIAIS para que a MM Autoridade Judicial informe a situação do paciente na origem, bem como se foi postulada, em primeiro grau, a pretensão formulada nesta impetração, e se já houve deliberação a respeito da matéria, anexando as peças principais do proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1711 o ingresso em pavilhão habitacional. Dessa forma, as circunstâncias do caso concreto especialmente o risco de reiteração delitiva e a ausência de comprovação da deficiência no atendimento médico do paciente Salomão, autorizam a manutenção das prisões cautelares, sem que ocorra qualquer violação à Recomendação nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1519 Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 10º Andar Nº 0020209-58.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Impette/Pacient: Luiz Carlos Antunes Silva - Vistos. Trata-se de Ha

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 425 de condenar, com fundamento nos arts. 383 e 387, caput, do CPP, (1.) a parte ré Luiz Carlos Antunes Silva, portadora do RG n. 09.120.206 SSP/SP, como incursa no art. 35, caput, c.c. o art. 40, III e V, da LD e o art. 62, I, do CP, às penas de 15 (quinze) anos de reclusão e 1.800 (mil e oitocentos) dias-multa, cujo valor diário determino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 933 Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0. Intime-se. Araçatuba, 24 de janeiro de 2022. - ADV: ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA (OAB 338288/SP) Processo 1017206-79.2021.8.26.0032 (apensado ao processo 1007948-79.2020.8.26.0032) - Petição Criminal - Petição intermediária - Wellington Lima de Ol