Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 839 1584 (Lei das Contravenções Penais), fixando-lhes a pena de 10 dias-multa. Na aplicação da pena levei em consideração o art. 59 do Código Penal, notadamente a ausência de maus antecedentes, motivo pelo qual fixei a pena no mínimo legal, ou seja, 10 diasmulta. Fixo o valor de cada dia-multa em um trigési

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1768 dos entorpecentes, nos termos dos artigos 32 e 58, ambos da Lei Antidrogas, reservando-se o mínimo necessário para eventual contraprova. Oficie-se. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da condenada no rol dos culpados e expeça-se o necessário. Custas ex lege. P.I.C.. - ADV: RODRIGO MAZETTI SPOLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 1137 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VAYLOR SIDNEY MANSUR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0003/2020 Processo 0005306-41.2018.8.26.0576 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Karla Moraes dos Santos e outro - Vistos. I-) Fls. 307: recebo o recurso interposto pelo(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2120 254391/SP), GUSTAVO MURAD MENDES PRADO (OAB 264353/SP), LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), WADI ATIQUE (OAB 269060/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), GLEIDE MARIA LACERDA (OAB 106488/SP) Processo 0035285-34.2007.8.26.0576 (576.01.2007.035285) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Dária Delfina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2167 Processo 0000148-83.2016.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Alberto Gomes da Silva - Vistos. Considerando que o Ministério Público informou a distribuição das execuções referentes as penas de multas em relação ao réu Alberto (fl.443) e a ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 1137 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VAYLOR SIDNEY MANSUR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0003/2020 Processo 0005306-41.2018.8.26.0576 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Karla Moraes dos Santos e outro - Vistos. I-) Fls. 307: recebo o recurso interposto pelo(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1442 DE CONSTRUÇÃO LTDA - - AF FORTALEZA FERRO E AÇO LTDA - - CERAMICA CRISTOFOLETTI LTDA - - FF GUARULHOS - COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO HIDRAÚLICO LTDA - - BANCO DO BRASIL - - QUALIMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - - POSTUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DE CONCRETO LTDA - - Aramepar Industria e Comercio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1427 Hansen - - Noemia Rollemberg Hansen - - Marco Antonio dos Santos - Roberto Lucato Hansen - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Bndes e outro - “Manifeste-se o autor no prazo legal, tendo em vista que foi expedido certidão de objeto e pé, com o valor total de R$ 92,20, faltando a recolh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 1499 Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 299: a advogada constituída renunciou aos poderes que lhe foram outorgados pelo réu Jhonny Duques Lima, após o decurso do prazo recursal. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 297 para a Defesa, remetendo-se os autos à Vara de origem para o cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1524 sentido, sob censura do e. Relator, creio que o rito da correição deva ser o do agravo de instrumento, conforme ensina Fernando Capez, citando Tourinho Filho: “queremos crer que o rito da correição é o do agravo de instrumento (Processo penal, cit., 399)”, in Curso de Processo Penal, 20ª edição, 20