91 resultados encontrados para luiz carlos da rocha lima - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Publicação: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4008 80 DO IPC PARA OS MESES DE MARÇO ABRIL E MAIO/90 E FEVEREIRO/91 - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na hipótese, além da questão da ilegitimidade passiva possuir solução definitiva, a ação civil pública que deu origem ao cumprimento de sentença em debate foi ajuizada por
Publicação: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4651 66 dos autos comprova que a escolha do tratamento não foi aleatória, mas sim fruto de acompanhamento por médico competente. 3. Não são devidoshonoráriosadvocatícios àDefensoriaPública quando o ente condenado é o mesmo a qual ela pertença, ex vi da súmula 421 do STJ. 4. Recursos conhecidos e não providos. A C Ó R D Ã O Vistos
Publicação: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3936 266 (um não incide sobre o capital já remunerado com o outro), ou seja, do principal apurar-se-ão os juros remuneratórios e juros moratórios separadamente (juros simples).Deverá ser observado a devida conversão da moeda no período correto de vigência: Cruzeiro (15/05/1970 a 27/02/1986); Cruzado (28/02/1986 a 15/01/1989); Cruza
Publicação: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4709 186 Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Inter S.A. Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE EXTRATOS DA CONT
Publicação: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4651 141 delimitados em 12% ao ano, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A jurisprudência tem admitido a limitação dos juros remuneratórios à taxa média do mercado nas situações em que a abusividade fique cabalmente demonstrada, colocando o consumidor em desvantagem exagerada, ante as peculiaridades do caso conc
Publicação: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4783 156 IMPROVIDO. A segurança das operações bancárias é dever indeclinável da instituição financeira, sendo que a fraude, de ordinário, não a exime de indenizar o consumidor pelos respectivos danos. Sobre o tema, ressalta-se o entendimento sumulado no verbete nº 479, do Colendo Superior Tribunal de Justiça que assim dispõe: As inst
Publicação: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4831 1000 Processo 0200090-15.2000.8.12.0034/01 (034.00.200090-7/00001) - Execução de Sentença Contra Fazenda Pública Reqte: Afilófio Gomes e outros - TerIntCer: Luiz Calado da Silva ADV: LAURA JULIANEIDE DA COSTA E SILVA (OAB 20006/MS) ADV: CRISTIANO BUENO DO PRADO (OAB 16742/MS) ADV: ELLIOT REHDER BITTENCOURT (OAB 54821/SP) ADV: ANGELA
Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4999 330 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0152/2022 Processo 0808297-52.2020.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Defeito, nulidade ou anulação Autor: Sindicato dos Se
Publicação: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4458 9 Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, condenando o REQUERENTE ao pagamento das custas e despesas rocessuais. Sem honorários advocatícios.Publique-se. egistre-se. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se o Ministério Público Estadual. Oportunamente, arquivem-se.” Processo 0842871-38.2019.8.12.0001 -
Publicação: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4407 592 dos valores apurados, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da constrição judicial de bens suficientes à satisfação do crédito. Outrossim, fica deferido o levantamento dos valores referentes aos honorários periciais remanescentes. Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 262-263. Intime-se. Cumpra-se.”