Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4015 308 Processo 0834956-06.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença Autor: Claudio Pinto de Souza - Delvair Ptrucelli da Silva - Inácio Rocha Lima - Luiz Carlos da Rocha Lima - Maria Luiza da Silva Barbosa - Arlindo Barbosa da Silva - Orizon Aparecido Barbosa - Letícia Vallezzi Muller - Marcos Mag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4137 443 Processo 0825767-04.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença Autora: Noemia Leal Bandeira - Jose Bandeira Sobrinho - Réu: Banco Bradesco S/A ADV: JOSÉ MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETO (OAB 12363/SP) ADV: GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 18529/MS) ADV: EDUARDO ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP) Isto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4385 262 cálculo nos moldes da referida decisão. Às fls. 376-377, reputou-se necessária para o deslinde da controvérsia a realização de prova técnica, nomeando-se como perito a empresa AP - CONTABILIDADE E PERÍCIA. Às fls. 404-547, o perito nomeado juntou aos autos o laudo pericial e esclareceu alguns pontos, requerendo a autoriza�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4837 284 cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes. Precedente qualificado do STJ. 7. Na espécie, não há falar em abatimento da condenação por lucros cessantes do valor da multa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3586 357 Tudo, sob pena de bloqueio de verbas para assegurar o resultado prático equivalente.Às providências. Mandado expedido às f. 64. Processo 0802264-82.2016.8.12.0002 - Mandado de Segurança - Suspensão Imptte: Lety Obras Ltda - Me - Imptdo: Luiz Carlos da Rocha Lima - Diretor Pres Sanesul - Sergio Ferreira da Silva - Pres Comissão Lic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4439 493 ADV: GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES (OAB 15388/MS) ADV: LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS (OAB 16103/MS) ADV: WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR (OAB 16726A/MS) ADV: WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR (OAB 45784/PR) Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXIII - Edição 5107 171 249498/SP) Vistos, etc. Às fls. 363-4, o Estado de Mato Grosso do Sul requereu a suspensão do presente processo/ recurso até que seja concluído o julgamento conjunto do STF nas ADIs n. 7066, 7070 e 7078, que discutem a aplicação da LC Federal nº 190/2022 e a cobrança do ICMS do diferencial de alíquota nas vendas interestadu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3902 281 ter sido aplicado (IPC) - (Junho de 1987 - IPC 26,06% - diferença 8,04% - Janeiro de 1989 - IPC 42,72% - diferença 19,75%), sobre o valor em depósito no mês correspondente ao expurgo, considerando que só é válido para os depósitos feitos ou aniversariandos na primeira quinzena desses meses.B) Sobre a diferença do item “A�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4304 986 o veículo, fl. 64. Custas e honorários, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa pelo requerido, nos termos do art. 85, § 10º, do CPC, restando suspensa a exigibilidade, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita que ora se opera (fl. 103). PRIC. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4070 126 30 dias a contar do exame pericial. Com a apresentação do laudo, expeça guia de levantamento dos honorários em favor do perito. Após a prova pericial, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a mesma no prazo de quinze dias (art. 477, §1º) e, posteriormente, tornem os autos conclusos. Os quesitos do juízo são os segu