Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1883 antecedentes (fls. 104/105). O Ministério Público (fls. 106) requereu a extinção da punibilidade. É o relatório. Fundamento e decido. O denunciado cumpriu o benefício em 07/11/2014 (data do ultimo comparecimento), sem que, no curso desse prazo, houvesse informação de que tivesse sido processado po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2857 Portanto, indefiro o pleito defensivo e mantenho o cálculo de penas, já aprovado. Int. - ADV: GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP), NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP) Processo 0012474-61.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - A.R.C.O.G. - Considerando os atestados apresentados e a ausência de falta gr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1446 análise judicial alusivamente à almejada prisão domiciliar e (b) se o paciente está recebendo tratamento médico, na unidade prisional em que se encontra custodiado, para o seu alegado estado de saúde. Após, com os informes, reiterados, se necessário, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2605 Ferreira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso; vencido o 2º Juiz, Des. ricardo Sale Júnior, que provia e declara. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Danilo Pereira Leite (OAB: 3493

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1386 jurídica gratuita para acompanhar o presente writ. Argumenta, ainda, que a prática de infração disciplinar de natureza grave não interrompe o período aquisitivo para fins de progressão do regime. Não há pedido liminar. 1.) Requisite-se do Juízo apontado como coator as informações cabíveis. Caso o paciente não est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1289 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: C. da S. L. - Paciente: F. L. dos S. B. - Impetrante: B. F. F. S. - Vistos. A ilustre defesa, consultada, não se opôs ao julgamento virtual vinculado à possibilidade de sustentação oral (fl. 362). Considerando a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 244 0028947-69.2020.8.26.0000; Processo Físico; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação : Execução da Pena; Nº origem: 0001081-12.2019.8.26.0521; Assunto: Roubo; Impette/ Pacient: Rafael Nonato dos Santos; 0028950-24.2020.8.26.0000; Processo Físico; Habeas Corpus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2890 relacionado ao cumprimento da pena de multa deve ser promovido em Vara de Execução Criminal competente, ficam afastados os pedidos de fls. 71/72. No mais, o pedido de progressão de regime já foi analisado às fls. 205/207. Aguarde-se o prazo de fls. 207. - ADV: RICARDO FLECK MARTINS (OAB 155911/SP) Processo 0011231-66.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 99 0005009-45.2020.8.26.0000; Processo Físico; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis; Ação : Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0000383-91.2017.8.26.0580; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impette/Pacient: Joel Leite da Silva; 0005010-30.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 99 0005009-45.2020.8.26.0000; Processo Físico; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis; Ação : Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0000383-91.2017.8.26.0580; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impette/Pacient: Joel Leite da Silva; 0005010-30.2