Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1927 do STF, proferida no RE no. 905357/PR, é inócua. Repito, para enfatizar e deixar bem claro para a FESP que não foi objeto do pedido, na ação coletiva, o direito à revisão geral anual, porque tal direito já havia sido reconhecido pelo próprio Tribunal de Justiça e, se havia sido reconhecido, por óbvio, dispunha o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 558 a presente ação ordinária de rescisão contratual c/c pedido de reintegração na posse do imóvel ou subsidiariamente cobrança de débitos em face de ALMIR ROGÉRIO DE OLIVEIRA, alegando, em síntese, que celebrou com o requerido contrato de comrpa e venda de lote (lote 16, da quadra B, do Jardim das Cer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3362 da audiência de conciliação, pois cabe ao magistrado decidir pela realização ou não do ato, tendo em vista o seu caráter de instrumento de dinamização do processo na busca de uma composição entre as partes (AgRg no AREsp 552.564/SP, 3ª Turma, rel. Ministro MOURA RIBEIRO, j. 28/04/2015). Ademais, não se po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 56 de Consórcios Ltda. - Prossiga-se nos termos da sentença de fls. 74. Int. - ADV: RUBIANA APARECIDA BARBIERI (OAB 230024/ SP), INARA DORADO TIERE ALTAREGO (OAB 264930/SP), LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO (OAB 361169/SP) Processo 0004779-76.2017.8.26.0236 (processo principal 0003723-18.2011.8.26.0236) - Cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 56 de Consórcios Ltda. - Prossiga-se nos termos da sentença de fls. 74. Int. - ADV: RUBIANA APARECIDA BARBIERI (OAB 230024/ SP), INARA DORADO TIERE ALTAREGO (OAB 264930/SP), LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO (OAB 361169/SP) Processo 0004779-76.2017.8.26.0236 (processo principal 0003723-18.2011.8.26.0236) - Cumprim

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ser deduzidas em sede de embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80, depois de garantido o juízo pela penhora.Portanto, os argumentos traçados pela Excipiente quanto à inaplicabilidade do Decreto-Lei n. 1025/69 são típicos de embargos à execução e não podem ser apreciados por meio de exceção de pré-executividade, sendo que, para sua análise, é necessária a prévia garantia do juízo e posterior análise dos argumentos em sede de embargos à execução. De out