Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2484 145 devedor, de desfazer-se de seu patrimônio, alienando seus bens, contraindo dívidas etc.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.), Curso Avançado de Processo Civil, vol. 3, 9ª ed., RT, p. 67).De igual modo vêm entendendo nossos Tribunais: “Prestação de serviços Cobrança Antecipação de tutela para arre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1838 conveniência, obedecido sempre o princípio da lealdade processual. Se exercitadas as duas vias defensivas ao mesmo tempo, o Juiz deverá apreciar como preliminar dos embargos a exceção de pré-executividade, em regra, conforme lição de Marcos Valis Feu Rosa, um profundo estudioso da matéria, citado por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2016 nos, deste modo, fazer uma distinção entre os institutos do aval e da fiança. Embora utilizados amiúde como sinônimos, eles possuem naturezas jurídicas diversas, que não se confundem. A fiança é um contrato firmado entre as partes por meio do qual o fiador garante a dívida de forma secundária, deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 2727 relação jurídica. Não há, em conseqüência, sentença de mérito. Doutra banda, a essência da ação de execução, diferentemente do que ocorre no processo cognitivo, está a se revelar na satisfação de um direito, mediante a prática concatenada de atos materiais. Nessa esteira, insta sobressaltar qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1832 honorários; Após, deixe o feito apenas na “fila” “processo arquivado”. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP) Processo 1001605-12.2019.8.26.0094 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.L.N. - L.H.P.N. - Ciente do retorno dos autos do E. TJSP; O v. Acórdão manteve a sentença de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1465 arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 Ciência à Fazenda Pública. 5 Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2006 1948 Faria - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Vistos, Trata-se de “EMBARGOS” opostos EDSON VALENTIM DE FARIA por à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO BRADESCO S/A. Alega o embargante, em apertada síntese, que através do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente autos nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1211 deferimento de depósito das parcelas em importância que não corresponde aos valores contratados, mas que entende devido, o que não basta para afastar a existência da mora debitoris - Inteligência da Súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça e do artigo 585, § Iº do CPC. CONTRATO Financiamento Veículo Insurgên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1680 Processo 0003392-11.2010.8.26.0094 (094.01.2010.003392) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Brodowski - Antonio Carlos Gonçalves - Trata-se de exceção de pré-executividade aforado nos autos de execução fiscal, no afã de obter provimento jurisdicional que de