Seção I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 Ante o exposto, conheço do apelo mas o desprovejo, com majoração dos honorários recursais dos apelados, nos termos do art. 85, § 11, CPC. Publique-se. NR.PROCESSO: 0346218.32.2015.8.09.0011 Desprovido o apelo, majoro a verba honorária para 15% (quinze por cento), a teor do art. 85, § 11º, CPC. Documento datado e assinado no sistema próprio. 1 WAMBIER, Luiz Ro

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 Face ao exposto e nos termos do art. 932, IV, b, CPC/2015, nego provimento ao apelo, mantendo a sentença por estes e seus próprios fundamentos. Documento datado e assinado em sistema próprio. NR.PROCESSO: 0380828.03.2015.8.09.0051 Assim, escorreito o ato sentencial que indeferiu a inicial após oportunizar prazo para o recorrente sanar a falha. Isso porque, embora o c

Seção I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 Desta forma, demonstrada, pois, a falta de interesse de agir e, ainda, por se tratar de matéria de ordem pública passível de aferição neste grau de jurisdição, o indeferimento da petição inicial com a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC/2015, aplicável ao caso segundo os ditames do art. 14 do novo CPC, é impositivo.

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 1357 1 "A hipoteca judiciária, prevista no art. 466 do CPC, decorre da disposição do art. 824 do CC, de 1916, que atribui ao exeqüente o direito de prosseguir na execução da sentença contra os adquirentes dos bens do executado. Este é, se dúvida, um dos mais expressivos efeitos secundários da sentença PROCESSO: 0011795-25.2016.5.18.0128 condenatória e sua compa

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 direito de prosseguir na execução da sentença contra os 000 1398 - Telefone: (64) 34953450 adquirentes dos bens do executado. Este é, se dúvida, um dos PROCESSO: 0011698-59.2015.5.18.0128 mais expressivos efeitos secundários da sentença RECLAMANTE: GERSON CARMO DA SILVA condenatória e sua compatibilidade com o processo do Advogado(s) do reclamante: CIRO FONSECA

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 2243 Expeçam-se os ofícios do item 15 da fundamentação, independentemente do trânsito em julgado. Encerrou-se às 14:31 horas. Nada mais. Cumpra-se no prazo de oito dias quando outro não houver sido estipulado. RANÚLIO MENDES MOREIRA Liquidação, por cálculos, com correção monetária (com índices do mês seguinte ao da prestação de serviços – Súmula 381 do

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 1373 Intimado(s)/Citado(s): Nada mais. RANÚLIO MENDES MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto - ASSOCIACAO LEGIONARIAS DO BEM ESTAR SOCIAL DE GOIATUBA - MUNICIPIO DE GOIATUBA - SILVIA HELENA DOS SANTOS 1 "A hipoteca judiciária, prevista no art. 466 do CPC, decorre da disposição do art. 824 do CC, de 1916, que atribui ao exeqüente o direito de prosseguir na execução da s

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 1548 Antônio. A sentença no processo do trabalho. LTr: 2004; 3ª ed., p. 309)". 2 "Tais efeitos produzem-se tão só pelo fato de existirem sentenças dessas espécies, pouco importando o que nelas conste a respeito AUTOS: 0011618-61.2016.5.18.0128 do tema. (...). Efeito secundário é aquele que, embora independa AUTOR: THIAGO FERNANDES de pedido da parte para que seja

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 Intime-se a Procuradoria Geral Federal (União), nos termos do art. 1448 Juiz do Trabalho Substituto Intimação 832, § 4º, da CLT, com redação dada pela Lei 11457/2007. Nada mais. RANÚLIO MENDES MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto 1 O recurso não tem efeito suspensivo e se trata de obrigação de fazer, executiva lato senso. 2 "A hipoteca judiciária, prevista no art

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 742 Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO 06/2016 autos nº 8000320-32.2015.8.05.0111 Por ato ordinatório, intimo as partes da expedição da certidão de trânsito em julgado da sentença e a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a petição de ID 298605623. Itabela, 23 de novembro de 2022 UBIRATA