Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 2386 de obtenção de informações no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV SANTA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA OAB/SP 129860 0003272-79.2011.8.26.0466 (466.01.2011.003272-3/000000-000) Nº Ordem: 001912/2011 - Procedimento Ordinário - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 2201 de embargos do devedor, assim como pode e cumpre ao juiz declarar, de ofício, a inexistência desses pressupostos formais contemplados na lei processual civil’ (RSTJ 40/447). No mesmo sentido: RJ 205/81. Art. 618:3. A nulidade da execução pode ser alegada a todo tempo, desde que ausentes os requisitos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 2949 no processo de execução, constitui-se em nulidade, como vício fundamental; podendo a parte argüi-la, independentemente de embargos do devedor, assim como pode e cumpre ao juiz declarar, de ofício, a inexistência desses pressupostos formais contemplados na lei processual civil’ (RSTJ 40/447). No mesmo sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 2353 não se confundem, daí a possibilidade de convivência dos dois institutos. Nesse sentido, Francisco Fernandes de Araújo, em artigo intitulado Exceção de Pré-Executividade, ensina: “Há possibilidade da convivência entre os dois institutos defensivos. O executado poderá se valer de uma ou outra via def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1611 (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo..., 15ª ed., p. 38, apud WANBIER, LUIZ RODRIGUES (coord.). Curso... p. 124 e 125 ). Notadamente, a exceção de pré-executividade não é o remédio adequado para se rebelar contra a relação jurídica que deu ensejo aos títulos executivos. Nesse sentido, é a juris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2429 1942 Lopes - Cardif do Brasil Seguros e Previdência Sa - Intime-se o(a) procurador(a) da parte autora de que, encontrando-se os autos sem tramitação há mais de trinta dias por conta de sua inércia, deverá lhes conferir o regular andamento no prazo de 5 dias, sob pena de serem extintos e remetidos ao arquivo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1723 903 PRISCILA CORRÊA DA FONSECA, Suspensão de Deliberações Sociais, 1986, pág. 108/109). Nem poderia ser diferente, pois, embora a legislação processual admita a possibilidade de constrição de bens antes de efetuada a citação, o que atende à celeridade processual, impõe a necessária tentativa de loca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1488 1486 Processo 0141622-86.2008.8.26.0002 (002.08.141622-9) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Finasa S.a - Edvaldo Santos Pereira - Vistos. Diante do desinteresse revelado pelo autor na continuidade processual, embora devidamente instado a cumprir o determinado, tendo decorrido 30 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 751 1967 a natureza jurídica desses institutos é distinta, regendo-se por princípios diversos que não se confundem, daí a possibilidade de convivência dos dois institutos. Nesse sentido, Francisco Fernandes de Araújo, em artigo intitulado Exceção de PréExecutividade, ensina: “Há possibilidade da convivênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 463 2410 prazo de sobrestamento do feito. - ADV OSCAR LUIS BISSON OAB/SP 90786 - ADV LEONARDO FRANCO VANZELA OAB/SP 217762 466.01.2006.000776-0/000000-000 - nº ordem 887/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - JOAO DE ABREU X REGINALDO SYDLOSK - Fls. 49 - Vistos. Fl. 48: a jurisprudência dos tribunais é pacífica no s