Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2105 574 Recebo o recurso de apelação porquanto tempestivo. Intime-se para apresentação das razões recursais e após a parte adversa para contrarrazões. Após, subam os autos ao E. TJSP. Determino a destruição dos objetos apreendidos nos autos. Comuniquese. Considerando-se que a sentença de fls. 142/143 e verso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 2131 PASSO A DECIDIR. De proêmio, convém traçar os aspectos diferenciais entre a exceção de pré-executividade e os embargos à execução. De fato, a natureza jurídica desses institutos é distinta, regendo-se por princípios diversos que não se confundem, daí a possibilidade de convivência dos dois insti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 2494 (RT 775/731-745). Corroborando o entendimento da autonomia e diversidade de natureza que a argüição de exceção de préexecutividade tem em relação aos embargos, o saudoso Mestre Theotonio Negrão, assinala que: “Art. 618: 1.b. ‘A exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2015 de direito por sentença. Ficará suspensa a execução (artigo 792 do Código de Processo Civil, aguardando o integral pagamento do débito previdenciário. Oficie-se para o pagamento (via precatório ou ofício requisitório), quando regularmente transitada esta sentença em julgado. Estão isentos os litig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1748 733/175; RT 596/146, JTJ 157/214, 158/181, JTA 95/128, 107/230, Lex-JTA 619/315, RJTAMG 18/111) (...)” (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, 32ª edição, em notas nºs 1b, 2 e 3 ao artigo 618 do Código de Processo Civil). Com efeito, em sede executória, não há processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2556 688 Lei n.º 9.099/95. 4. Preclusa esta decisão e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG.Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: MILENE CAUDURO PRUDENCIATTO (OAB 287189/SP) Processo 1001465-72.2017.8.26.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1527 Informa o Oficial de Justiça que dirigiu-se ao endereço indicado por diversas vezes, não localizando o veículo a ser apreendido. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP) Processo 0039767-59.2011.8.26.0002 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1915 consequente extinção da execução. Int. Orlândia, 1º de novembro de 2012. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito (Nota do Cartório: Atentem-se à determinação supracitada) - ADV ROGERIO MIRANDA OAB/SP 96891 - ADV GILBERTO VILARINHO D’ALPINO OAB/SP 70049 - ADV JOSE JORGE MARCUSSI O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1750 do benefício e pagamento dos “’atrasados”), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, fundamentado no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para a int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 511 admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, somente é admitida quando possa o magistrado conhecer da matéria de plano (artigo 803 do Código de Processo Civil/2015). Isso ocorre porque, em sede executória, não há processo de conhecimento, isto é, não se discute qualquer r