Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2677 civilizadas. Não bastasse isso, está expressamente exposta no Código de Processo Penal brasileiro e é constantemente aplicada pelo STF, guardião da Constituição. 2.6 Importante dizer que, neste momento, houve pedido do Ministério Público para a decretação da prisão preventiva. 3 Por todas essas r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2682 “ Code de Procedure Penale” francês, e art. 5º, 1, c, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, entre inúmeros outros, demonstrando a justiça do instituto entre as nações civilizadas. Não bastasse isso, está expressamente exposta no Código de Processo Penal brasileiro e é constantemente ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2685 duas turmas do STJ com competência criminal: Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento de que a prática de atos infracionais, apesar de não poder ser considerada para fins de reincidência ou maus antecedentes, serve para justificar a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3678 indivíduos do sexo masculino, os quais, ao notarem a presença policial, separaram-se, sendo então imediatamente abordados. No momento da abordagem, os policiais viram que um dos indivíduos dispensou cinco eppendorfs de cocaína no chão; os indivíduos foram identificados como Rafael Melo dosSantos, Pe

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3001 45 frequência pelo Cartório, com início previsto para o dia 18/01/2021. Deverá o Cartório proceder a fiscalização do cumprimento da presente medida, certificando-se nos autos de processo eventual descumprimento, abrindo-se em seguida vista ao Ministério Público. 2) Não mudar de endereço informado no item 178.1, a saber: ET CARDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3768 acusado a exame de insanidade mental, nos termos do artigo 149, do Código Penal. Não arrolou testemunhas. Ao final, pugnou pela revogação da prisão preventiva. O Ministério Público requereu o prosseguimento do feito (fls. 148/149). Não se sustenta a preliminar arguida. Como se sabe, o procedimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 3749 puta, vagabundo” e outras palavras de baixo calão; não contente, ela ainda desferiu vários socos e chutes em Paulo Henrique, sendo necessário o uso moderado de força física para contê-la; com o apoio de outros militares dirigiram-se até o local dos fatos, residência do casal Cristofer e Gabriela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 3749 puta, vagabundo” e outras palavras de baixo calão; não contente, ela ainda desferiu vários socos e chutes em Paulo Henrique, sendo necessário o uso moderado de força física para contê-la; com o apoio de outros militares dirigiram-se até o local dos fatos, residência do casal Cristofer e Gabriela

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 2441 informando que o preso seria um dos principais ladrões de gado da região e possuiria um grupo de homens especializados no furto de animais na zona rural dos municipios da região e os levar para Salitre ou Araripina/PE, onde os vendem ou trocam por outros materiais. Continua que as denúncias anônimas trazem que o flagranteado possui fama de pessoa perigosa e, por isso, as p

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 2443 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DE TAUÁ INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0004/2021 ADV: LUIS FEITOSA DE MACEDO E SILVA (OAB 30527/CE) - Processo 0050035-59.2021.8.06.0171 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: Francisco de Deus Alves Feitosa Neto - Trata-se auto de prisão em flagrante em face de Francisco de De