Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1593 consequência necessária (ver um dos critério estabelecidos pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos no caso WEMHOFF 27 de junho de 1968 para verificação da justiça da extensão temporal da custódia cautelar: “a duração da detenção preventiva em relação à natureza do crime, a penalidade indic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3340 COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP), ROBSON ALVES DOS SANTOS (OAB 363813/SP) Processo 1500638-03.2020.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JULIO CESAR ROBERTO - Vistos. JULIO CESAR ROBERTO, ANSELMO ROSA DA SILVA e FERNANDO PABLO SILVA foram presos em 06/08/2020. Assim constou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 38 partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3739 ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas das penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação “cód 22 baixa definitiva”. Int. - ADV: RAQUEL FENILI GENTIL RIBEIRO (OAB 80549/SP) Processo 1500052-29.2021.8.26.0472 - Ação Penal - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3417 SANTOS ANDREOLI, o qual havia guardado em sua residência; foi também encontrado com ele um aparelho celular, o qual afirmou ser de sua propriedade, o qual foi retirada a senha. Na moradia também estava a genitora de CALEU, LAUCIMAR APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA PORTO, a quem também foi dado conhecimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 43 bem como seu telefone de contato (Whatsapp), para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além de feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020). Caso a pessoa intimada não tenha acesso a dispositivo tecn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2947 pochete com o outro pedaço de maconha, porém, nenhuma arma de fogo foi localizada durante esta revista. Indagado sobre os fatos, Adrian disse que tais objetos não lhe pertenciam; também foi encontrada uma espingarda decorativa, a qual seria produto de furto, porém, o proprietário passou por uma cirurgia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2652 à realização do laudo toxicológico definitivo. Determino o imediato refazimento do exame médico de Roni. Cópia deste documento assinada digitalmente servirá como ofício. Cumpra-se.” Compulsando os autos, não há modificação na situação de fato e de direito dos réus, de modo que as razões de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2655 da Corregedoria Geral da Justiça (art. 524-A) e do §3º do art. 50 da Lei 11.343/06, determino a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo toxicológico definitivo. 5 Acolho pedido das partes para instauração do incidente de sanidade mental. Cópia des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2661 exposta no Código de Processo Penal brasileiro e é constantemente aplicada pelo STF, guardião da Constituição. 3.7 ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos e os fundamentos autorizadores para a decretação da custódia, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de IRANILDO SOARES DOS SANTOS, vulgo “Toshiba”, com