Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 46 uso de algemas, pois o Indivíduo já havia tentado fugir, estava muito agitado e ainda por se tratar de local perigoso em que o tráfico de drogas é comum por estarem com uma quantidade não pequena de drogas. Por fim, conduziram o preso à UPA para a realização de exame de corpo de delito em que constou au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3635 interpretação contrario sensu das alíneas b e c do §2º do art. 33 do Código Penal, o regime inicial será necessariamente o fechado. Além do mais, a pauta na comarca está curta, conseguindo-se concluir a formação da culpa em prazo exíguo. 2.6 Ressalto que a prisão preventiva para garantia da ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3464 Diante da denúncia, os policiais militares dirigiram-se até o local indicado onde se depararam com Thalia Ribeiro, a qual de pronto indicou para os policiais que no bolso de sua blusa havia 20 pedras de crack, 3 microtubos de cocaína e 4 porções de maconha; Thalia também confessou para os policiais que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 35 NECESSIDADE. Expeça-se o necessário. Intime(m)-se. (Para que o defensor nomeado apresente aos autos, dentro do prazo legal, defesa preliminar). - ADV: RUBENS CARPIGIANI FILHO (OAB 102042/SP) Processo 1500289-92.2021.8.26.0236 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - SERGIO TOBIAS DA SILVA Vistos. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 3103 quarto. Indagado sobre a existência de entorpecentes, este confirmou que guardava maconha, indicando no guarda roupas, onde foram encontrados dois tijolos de maconha. Em uma cômoda, foram localizadas 32 porções fracionadas de maconha com adesivos de “Bolsonaro”. Indagado, CALEO disse que o entorpece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 3104 indica risco concreto de reiteração por parte delas e, consequentemente, de turbação da ordem pública; a do inciso VI não guarda qualquer correlação com o caso; a do inciso VII não se aplica por não haver prova da não imputabilidade completa; a do inciso VIII não é cabível por conta da express

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1642 Social”, prevista no artigo 3° da Lei n° 2.025, de 27 de agosto de 2015 e no Anexo II da Lei 1.830, de 06 de fevereiro de 2009; e f) do Decreto n°688, de 30 de dezembro de 2010. Alega o autor, em apertada síntese, que as disposições contrariam o disposto nos artigos arts. 5º, 24, §2º, 1, 98 a 100, 111, 115, II e V, e 144,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2672 da pessoa acusada denotou, conforme decisão que decretou a prisão, personalidade perigosa, de modo que toda a coletividade corre risco com a liberdade delas; a do inciso IV não se aplica porque sua função é ser alternativa à prisão decretada exclusivamente para necessidade da instrução (segundo a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2653 para garantia da ordem pública ou ordem econômica, de fato, não é determinada por necessidade intrínseca ao processo, de modo que a cautelaridade é externa ao objeto da acusação. Todavia, é ingênuo o argumento de que se trata de medida inconstitucional por se tratar de antecipação de tutela em ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 695 trazer consigo aquela quantidade de droga (28 porções), caso se destinasse a seu uso. Esses elementos de prova, em conjunto, autorizam o decreto condenatório do acusado, e afastam sua pretensão de desclassificação para o crime capitulado no art. 28 da Lei 11.343/06. Por outro lado, a prova pericial (lau