Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC. Intime-se a parte devedora da penhora, advertindoa de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação da parte devedora, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para indicar outros ben

Diário da Justiça ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2370 pagamento da quantia apurada no demonstrativo de fls.10 (além das prestações alimentícias vencidas no curso do processo), justificar a impossibilidade de fazê-lo ou comprovar com documentos que pagou a pensão, sob pena de ser decretada a sua prisão civil e de seu nome ser levado a protesto (além de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 254 artrose, o que importa na diminuição da força muscular e no comprometimento da apreensão de objetos. O pretendido benefício previdenciário do auxílio-doença cabe nos termos da Lei 8213/91, para a cobertura de incapacidade temporária dos segurados do INSS quanto ao exercício do trabalho. Isto porque o se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 972 1622 Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 155 do Código de Processo Civil. 2- Defiro a Assistência Judiciária gratuita a requerente, nos termos da Lei 1060/50 3. Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 DO SALARIO MINIMO, ante a falta de comprovação dos ganhos do requerido,a partir da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 629 2575 comprovada está a constituição do devedor em mora, consoante o estabelecido no art. 2º, §2º do Decreto-lei nº 911/69, pelo que, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA, depositando o bem nas mãos do credor. 3. Cumprida a medida liminar acima deferida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 719 1869 223.01.2010.004579-9/000000-000 - nº ordem 581/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - K. D. S. X C. R. D. S. Vistos, 1) Concedo assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 7º, III da Lei nº 11.608/2003 que determina que não incidirá taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 775 1330 Vistos. II - Considerando a Portaria n.º 009/2008 que instalou o Setor de Conciliação junto a este Ofício Judicial, o Provimento n.º 953/2005 do Conselho Superior da Magistratura, bem como o artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 31 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 783 1183 30 dias. O perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: 1 - A amputação da falange distal do quarto quirodáctilo esquerdo gera que grau de incapacidade ao autor? Defiro os quesitos números 5 e 6 do autor, acostado às fls. 06. Indefiro os demais, pois impertinentes. Defiro os quesitos do requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 510 484 278.01.2009.008338-4/000000-000 - nº ordem 1660/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - G. H. D. A. A. X M. C. D. A. - Vistos. 1) Processe-se em segredo de Justiça (CPC, art. 155, II) e com isenção de custas (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 7º, III). 2) Ante a ausência de elementos pré-constituído