Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 O E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA - ARTIGOS 387, INCISO IV, DO CODIGO PROCES SUAL PENAL E 91, INCISO I, DO CODIGO PENAL. DEVE, POIS, QUANDO DE SUA FIXACAO, LEVAR EM CONTA O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENA BEM COMO OS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA E A SITUACAO ECONOMIC A DO REU. APELACOES CONHECIDAS E PARCIALMENTE P

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 SUA FIXACAO, LEVAR EM CONTA O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE DA P ENA BEM COMO OS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA E A SITUACAO ECONOMICA DO REU. APELACOES CONHECIDAS E PARCIALMENTE PROVIDAS. PENAS REDI MENSIONADAS. REDUZIDO O VALOR MINIMO PARA AS REPARACOES3 - GRIFEI . APELACAO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. SENTENCA CONDENATORIA. NULIDADE. ABSOLVICAO. EXCLUSAO

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 UA FIXACAO, LEVAR EM CONTA O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PE NA BEM COMO OS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA E A SITUACAO ECONOMICA DO REU. APELACOES CONHECIDAS E PARCIALMENTE PROVIDAS. PENAS REDIM ENSIONADAS. REDUZIDO O VALOR MINIMO PARA AS REPARACOES3 - GRIFEI. APELACAO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. SENTENCA CONDENATORIA. NULIDADE. ABSOLVICAO. EXCLUSAO DE

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ROSPERAR, JA QUE HA LASTRO PROBATORIO MINIMO E FIRME, INDICATIVO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DA INFRACAO PENAL (REU FOI PRESO EM FLAGRANTE TRANSPORTANDO UM REVOLVER), JUSTIFICANDO O PROCESSO A DEMAIS, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE RECAMBIAMENTO, TAMBEM ENTEN DO QUE NAO MERECE GUARIDA, UMA VEZ QUE CONSTAM EM GOIANIA OUTRAS ACOES PENAIS INSTAURADAS EM DESFAVOR DO ACUSADO

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 A CERTEZA DA RESPONSABILIDADE DELITIVA. III - AFASTA-SE O PEDIDO DE EXCLUSAO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA, NO CRIME DE ROUBO, QUANDO AS DECLARACOES DAS VITIMAS E CONFISSAO DOS PROCESSADOS, DE LATANDO A ATUACAO DO GRUPO CRIMINOSO, CONFIRMADAS PERANTE A AUTOR IDADE JUDICIARIA, NAO DEIXAM DUVIDAS DE QUE EMPREGADO INSTRUMENTO VULNERANTE COMO MEIO INTIMIDATORIO PARA FACILI

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 S SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), O U SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARE CIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO AR TIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERI MENTO DAS PARTES. FINALMENTE, TENHO QUE REST

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 MOMENTO OPORTUNO, PELO DEFENSOR NOMEADO, OCORRENDO A PRECLUSAO, P RINCIPALMENTE NAO DEMONSTRADAS A NECESSIDADE E A RELEVANCIA DA PR ODUCAO DA PROVA, BEM COMO A AUSENCIA DE EFETIVO PREJUIZO AO PROCE SSADO, CONFORME DISPOE O ART. 563, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. I I - E DESCABIDA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO DOS PROCESSADOS POR INS UFICIENCIA PROBATORIA, PELA PRATICA DO CRIM

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 ACUSADO : CARLOS EDUARDO TOMAZ DE ALMEIDA VITIMA : DENNER RUBENS COSTA BORGES TELES ADV ACUS : 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA DESPACHO : AUTOS N. 1441/16 (201603501520) DESPACHO: PRIMEIRAMENTE, NO QUE S E REFERE AO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PE LA DEFENSORA PUBLICA, ESCLARECO QUE ENTENDO COMO INALTERADO O CON TEXTO QUE LEVOU A PROFER

Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 DESPACHO : AUTOS N. 250/15 (201500695127) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA ___ _/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA VI TIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, E, TAMBEM, AO INTERR OGATORIO DOS ACUSADOS, OBSERVAND

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 LA DEFESA, EVITANDO-SE QUALQUER PREJUIZO POR PARTE DO REU, OPORTU NIZO A DEFENSORIA PUBLICA O PRAZO DE ATE 10 (DEZ) DIAS ANTERIORES A AUDIENCIA INSTRUTORIA PARA APRESENTAR A QUALIFICACAO SUFICIENT E DAS TESTEMUNHAS QUE PRETENDA OUVIR NESTES AUTOS. ADEMAIS, DEVER A SER OBEDECIDO O LIMITE PREVISTO NO ART. 401 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (R