Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 CADA, POIS NAO E POSSIVEL A COLHEITA DAS PROVAS. ADEMAIS, AO ACUS ADO FOI IMPUTADO FATOS GRAVES. O PODER JUDICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO FEDERAL. A MANUTENCAO DO REU EM CUSTOD IA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIR EITOS CONSTITUCIONAIS DO MESMO. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CA UTELA DA NATUREZA PESSOAL A RESTRICAO MOMENTAN

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 LIBERDADE CAUTELAR UMA VEZ QUE E CRIME DOLOSO AO QUAL E COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS D E RECLUSAO, CONFORME ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO FORNECIDO, CONFORM E SE DEPREENDE DOS AUTOS E ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. O PROCESSO NAO PODE CONTINUAR SEM A SUA PRESENCA

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DO CODIGO PENAL. OS ACUSADOS NAO FORAM ENCONTRADOS PARA SEREM CIT ADOS PESSOALMENTE, TENDO OCORRIDO A CITACAO POR EDITAL. O MINISTE RIO PUBLICO NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E DE MANEIRA FUNDAM ENTADA PLEITEIA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA E A APLICACAO D O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS FORAM CITADOS POR EDI

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 CAUTELAR NESTE MOMENTO PODE SER IMPORTANTE PARA AUXILIAR NA INSTR UCAO. TAMBEM A APLICACAO DA LEI PENAL DEVE PREVALECER. NAO HA GAR ANTIAS DE QUE O ACUSADO COMPARECERA AOS ATOS PROCESSUAIS NECESSAR IOS. COMO NAO SE SABE SEUS ENDERECO ATUAL, A RESTRICAO CAUTELAR E FUNDAMENTAL PARA UM POSSIVEL PROCESSO. SEM A PRESENCA DO ACUSADO A INSTRUCAO FICA PREJUDICADA, POIS NAO E POSSI

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 MOMENTANEA DA LIBERDADE DO ACUSADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O DESENVOLVER DO PROCESSO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA, E AQUEL A PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. HA NECESSIDADE DA PRISAO PARA QUE O ACUSADO POSSA SER JULGADO. HA INDICIOS DA AUTO RIA DOS FATOS. HA A NECESSIDADE MOMENTANEA DE SE

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 PENAL. O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO FORNECIDO, CONFOR ME SE DEPREENDE DOS AUTOS E ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. O PROCESSO NAO PODE CONTINUAR SEM A SUA PRESENCA PESSOAL, O QUE DI FICULTA A APURACAO DOS FATOS. A DEFESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. A PRISAO CA UTELAR NESTE MOMENTO PODE SER IMPORTANTE PARA A

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 PROTOCOLO: 201702149689 DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO REGES AUGUSTO SAMPAIO A SUPO STA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 171 2, INCISO V, DO CODIG O PENAL. O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO PARA SER CITADO PESSOALMENT E, TENDO OCORRIDO A CITACAO POR EDITAL. O MINISTERIO PUBLICO NO U SO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E DE MANEIRA F