Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 3971 Processo 1010699-45.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 4788 eles providenciem a juntada de, ao menos, três avaliações de imobiliárias idôneas, contendo o valor de aluguel do imóvel objeto do inventário, considerando sua localização e características, já que não impugnaram a alegação de que usufruem do bem de maneira exclusiva, sem qualquer repasse à i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3950 contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias úteis, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1441 2316 proporcionalidade com os contratos anteriores, até porque referidos contratos, conforme se depreende de fls. 70 e ss., continham previsões semelhantes quanto a correção de prestações (fls. 70, cláusula II) e encargos de mora, com acréscimo de juros de financiamento de 12% (fls. 71, par. 5º), estes últ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4775 irregularidade e que não viola os princípios da publicidade e da legalidade, não acarretando prejuízo aos contribuintes, sendo suficiente a afixação em local público, em prédio da Prefeitura(apelação nº 0020619-12.2010.8.26.0224, Rel. Des. Francisco Olavo; Apelação nº 0009381-59.2011.8.26.0224, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7959 expeça-se mandado de intimação, devendo a(s) parte(s), no momento da diligência, informar ao senhor(a) Oficial de Justiça o endereço eletrônico, bem como o contato telefônico, para posterior envio do “link” de acesso à audiência. Fica consignado desde já, que na absoluta impossibilidade da(s) parte(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3413 4524 condenatória por quantia ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995). 2 - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal prediz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovarem insuficiência de recursos. Não pode o artigo 99, §3º, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 723 do presente feito deverá ser cancelada. Adianto que deverá o exequente, na ocasião do peticionamento por dependência, atentar-se às seguintes pendências: (i) apresentar procuração com data recente (procuração sem data); (ii) infomar o endereço eletrônico (e-mail) da representante legal dos exequen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 218 autoral para, confirmando a decisão liminar de página 37, (1) reconhecer a inexigibilidade das prestações controversas, relacionadas aos contratos identificados pelo próprio réu pelas numerações 950000100380 (página 83) e 950000100476 (página 85), e também para (2) condenar o réu no pagamento de paga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1404 1413 deveria ter feito para que sua conduta fosse lícita à luz do Diploma Consumerista. Mas disso não decorre o direito adquirido do Autor a tal desconto e a possibilidade de devolução dos valores cobrados pela Ré. Decorre, tão somente, a necessidade de a Ré devolver ao Autor os valores por ele pagos a mais no mês de