Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2548 Processo 1025097-50.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Joseildo Cavalcante Mendonça - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 3658 Processo 1009865-47.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Ana Maria Ribeiro - Fica designada audiência de conciliação para o dia 19 DE JULHO DE 2017, às 10h15, a se realizar neste Juizado, sito na Rua Ipê, nr. 71 Centro Guarulhos-SP, na qual a parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1579 308 Processo 1001548-49.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Herondina Ferreira Santangello - Vistos. Homologo o acordo de fls. 21/24 e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido em trinta dias contad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1481 2736 Lei. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS LINS BAIA (OAB 98486/SP), ALVARO DE AZEVEDO VIANA (OAB 82198/SP) Processo 0015093-28.2013.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Flavio Cesar Mauricio Correia - Edevaldo Fialho e outros - Controle nº 2149/13 Vistos. A gratuidade do Juizado Especial

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1454 101 publicado na forma da lei. Guarulhos, 18 de junho de 2013. - ADV: LEONOR ALEXANDRE PEREIRA (OAB 121413/SP) Processo 0019133-36.2003.8.26.0224 (224.01.2003.019133) - Usucapião - Propriedade - Maria Tereza Gomes Condez EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº:0019133-36.2003.8.26.0224 Classe - Assunto:Usucapião - Propriedade Requerente:Maria Terez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 887 e o poder discricionário do permitente para consentir e retirar o uso especial do bem público, uma vez que os Impetrantes, vendedores ambulantes, exerciam o comércio em logradouros públicos através de autorização precária, não têm direito líquido e certo de exercer suas atividades nos locais que antes ocupavam, pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 842 2746 inconstitucionalidade por omissão. Em seu artigo 182, parágrafo 1º, por exemplo, a Constituição impõe a todos os Municípios com mais de vinte mil habitantes a elaboração de um plano diretor, como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”. Seria uma irrisão se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 4314 de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação, sob pena de revelia presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como sua INTIMAÇÃO do despacho proferido assim transcrito: “ Vistos. 1 Recebo a petição de fls. 187/188 e os documentos de fls. 189/214, como emenda à inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 4452 por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal”. 2. Os honorários advocatícios de sucumbência, embora possuírem natureza alimentar, não podem ser considerados prestação de alimentos, nos molde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3414 4920 HELY LOPES MEIRELLES: O prazo para impetrar mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado. Este prazo é de decadência do direito à impetração, e, como tal, não se suspende nem se interrompe desde que iniciado (Manda