Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 653 21) e apresentou contestação, alegando, em suma, que a autora não tem direito ao recebimento da pensão por morte, haja vista que os requisitos legais necessários à sua concessão não foram preenchidos. Subsidiariamente, pleiteou que se fixe a citação como data do início do benefício, tendo em vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 649 aos demandados teria natureza salarial e, por conseqüência, alimentar, não podendo ser restituídas. Ademais, restaria afastada a competência da Justiça Estadual para julgá-la(STJ, Conflito de Competência: CC 105134 MG 2009/0087612-0). Assim, face à incerteza que se instalou e em prestígio à efetividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 904 662 dissolução do casamento, não havendo a necessidade do lapso temporal, nem da prévia separação judicial, designo audiência de tentativa de conciliação ou conversão do pedido inicial em divórcio consensual, para o dia 31 de maio de 2.011, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se as partes Dê-se ciência ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 843 294.01.2010.002246-2/000000-000 - nº ordem 544/2010 - Guarda de Menor - L. D. X M. P. D. S. - NOTA DO CARTÓRIO: Aguardando Manifestação do Autor sobre a certidão de decurso do prazo sem defesa do requerido. - ADV MANOEL ROGERIO DE LIMA OAB/SP 130164 294.01.2010.002279-1/000000-000 - nº ordem 558/2010 - Execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 651 a requerente a cota ministerial de fl. 09. Quanto à expedição de oficio à OAB, não há necessidade, haja vista que já houve comunicação com relação a outro processo, no mesmo sentido. Bem como, é de conhecimento deste magistrado, que as subseções estão recebendo orientações, através de cartilha e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 925 Bunge Fertilizantes S/A pretendeu a redução para R$ 150.092,96). Por fim, fica repelido o pedido de reconhecimento de litigância de má-fé. Os juros foram contados pelo credor de acordo com o percentual decorrente da sentença. As pequenas falhas no cálculo apresentado pelo credor são ainda menores que as do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 817 a requerida ter solicitado seu eventual direito de retenção em razão de possíveis benfeitorias em contestação, sob pena de preclusão. No presente caso, como não foi apresentada defesa, perderá a requerida eventuais melhoramentos introduzidos no imóvel. Ante o exposto, com fundamento no art. 269, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 719 582 294.01.2009.002399-5/000000-000 - nº ordem 526/2009 - Guarda de Menor - F. L. L. D. O. E OUTROS X F. D. S. S. - NOTA DO CARTÓRIO: Aguardando Manifestação do Autor sobre a resposta do CAEX e relatório informativo do Assistente Social que solicita o novo endereço dos requerentes, vez que no declinado não lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3992 Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 973 cumprimento da pena. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e condeno a ré MONALISA DE OLIVEIRA SILVA, qualificada nos autos, à pena de 01 ano e 03 meses de reclusão e pagamento de 12 dias-multa, no mínimo legal, como incursa nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal. Concedo a ré o direi