Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1098 3190 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.E.R. - Fls. 1111/1113 - VISTOS. Razão não assiste à executada. De fato, não há mais como se admitir a incidência de juros moratórios e em continuação na fluência do parcelamento constitucional previsto no artigo 78 do ADCT da CF/88. No julgamento do Recurso Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 568 21 - 1. Cite-se nos termos do art. 733 do CPC. 2. Oficie-se a empregadora para o desconto da pensão. Int. - ADV RILDEMILA KÉRSIA FERREIRA QUEIROZ OAB/SP 210336 294.01.2011.002556-8/000000-000 - nº ordem 494/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. E. L. F. X G. F. D. S. Fls. 13 - I - Defiro os benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 771 637 294.01.2010.002104-8/000000-000 - nº ordem 505/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - A. M. D. S. X B. A. D. S. J. - l. Defiro a gratuidade da Justiça. ll. Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo. lll.Convoco as partes para que compareçam ao Fórum e aqui se reúnam no dia 30 de n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 1162 com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, III do C.P.C. Tendo havido renuncia ao prazo recursal, certifique-se o transito em julgado. Arbitro os honorários em 100% da tabela da Defensoria/OAB. Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) e arquivemse os autos com as devidas anotações e comunicações. Regi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 412 430 no caso em tela, só sendo cabível quando avulta patente o constrangimento ilegal. Na vertente hipótese, o excesso de prazo para transferência do paciente não se esgota pela simples juntada da decisão que o favoreceu. Há de ser enfrentada em análise mais detida, imprópria à esfera de cognição sumária, reservada à C. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 130 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0219/2019 Processo 0000124-66.2019.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - HERMOGENES CHAGAS DE OLIVEIRA - Banco Agibank - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 789 DJe-029 DIVULG 11-02-2015 Public 12/02/2015). 3. Possibilidade de conversão de atividade especial em comum, mesmo após 28/05/1998. 4. Admite-se como especial a atividade exercida como atendente e técnico de enfermagem, exposta aos agentes nocivos materiais infecto-contagiantes e pessoas doentes, previstos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 4709 Sucessões 8ª Edição - 2014 - Editora Forense pag.710): “A partilha conterá, a seguir, as folhas de pagamento, que correspondem à formalização documental da aquisição da parcela de herança atribuída a cada herdeiro. Haverá uma folha de pagamento para cada parte. Em cada uma delas, declarar-se-�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3074 prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP), RODOLFO DE ALMEIDA AMORIM (OAB 382630/SP), ANGELA MARIA DE BARROS (OAB 433824/SP), MARCELO SOARES DE CASTRO (OAB 99081/MG), JULIANA FERREIRA DE MORAIS (OAB 205697/SP) Processo 0001369-47.2013.8.26.0172 (017.22.013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 928 a Sra. Ministra Assusete e os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Herman Benjamin.” Participaram do julgamento a Sra. Ministra Assusete Magalhães e os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes. Não participou do julgamento o