Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1400 767 servidores inativos. Dessa forma, deve-se proceder ao distinguishing entre o caso concreto adicional operacional de localidade (AOL) bem como o adicional de local de exercício (ALE) e os demais casos de gratificações que foram pacificamente reconhecidas pelo Judiciário como aumento disfarçado, tais como gratificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 3946 honorários (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). P.R.I - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FRANCISCO TADEU PELIM (OAB 130004/SP) Processo 1008018-12.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Miriam Hiromi Miyoshi Tomasette - Vistos. Fl.193/200: ciência à parte exequente, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2776 que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado. Este prazo é de ‘decadência’ do direito à impetração, e como tal, não se suspende nem se interrompe desde que iniciado. (1) Como a CF de 1988, no art. 5º, LXIX, nada diz a respeito de prazo fatal para a impetração de mandado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 4659 dos elementos carreados na petição inicial, o que autoriza a concessão da liminar pleiteada na exordial. O periculun in mora, que nada mais é que a possibilidade da ocorrência de um dano irreparável ou de difícil reparação ao embargante na hipótese de não ser concedida a tutela de urgência postulada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2981 AGENDADA PELO MICROSOFT TEAMS”, em formato “pdf”. 6 Encaminhe-se o link para o Ministério Público, por e-mail, caso atue no presente processo. 7- Ciência às partes acerca dos vídeos explicativos que constam no YouTube, elaborados pelo Tribunal de Justiça, acerca de como participar de uma audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 3591 do consumidor pagar o período no qual ficou dispensado por decisão judicial; implicaria em se reconhecer que em tal período (de não pagamento) houve indevida perda de receita tributária pelo ente público. E também não se autoriza a concessão de tutela de urgência, pela ausência de demonstração, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 80 Previdência dos Advogados de São Paulo, comunicando a ausência do recolhimento da contribuição.Não recolhido, certifiquese a Serventia e oficie-se. Anoto que a contribuição de mandato não se confunde com custas ou taxa. Expeça-se mandado para citação e pagamento do valor de R$R$ 1.560,00 , no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3555 as pesquisas supracitadas, proceda-se PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei; podendo a penhora recair sobre eventual bem indicado pelo(a)(s) exeqüe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 3550 ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 3108 se mostra prematuro. Mesmo sob a égide da lei 9099/95, nas ações propostas através de advogados é recomendável que estes formalizem a sua representação processual e cumpram ao quanto dispõe o artigo 48 da Lei nº. 10.394, de 16 de dezembro de 1970. Ademais, tal valor não se trata de custa, taxa ou