Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 3106 exemplificativa, de modo que o juiz, de ofício, ou a requerimento da parte, poderá impor a medida assecuratória que considerar eficaz ao cumprimento da ordem judicial, mormente quando se mostrar menos onerosa que a cominação de astreintes, sendo, admitindo-se, nesses casos, a mitigação da impenhorabilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3739 Processo 1500564-04.2020.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - WESLEY ROSA DOS SANTOS - 1. Indefiro o pedido de perdão da pena de multa, por falta de previsão legal. 2. Com relação à prestação pecuniária, defiro o pedido de parc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2599 Kenji Matsunaga - PATRONO DA PARTE AUTORA: Mandado de levantamento eletrônico creditado em conta conforme requerido. - ADV: VIVIAN MAIA PEREIRA (OAB 306999/SP) Processo 1008126-92.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adão Monteiro da Silva - Banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 725 até 14/01/2024 e seu prazo seria até 03/12/2025, portanto, se concedido o pedido, terá que renovar sua habilitação antes de três anos após completar 65 anos. Após a aprovação nos exames médico, psicotécnico e teórico, foi reprovada nos exames práticos, realizados em 30/07/2019, 10/09/2019, 08/10/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 4372 do IPTU, dos exercícios de 2014/2019, incidente sobre o imóvel de cadastro n° 30.2.2.0501.000171.001, devendo, como anotado supra, ser considerado para efeito de cobrança do IPTU a aplicação da alíquota mínima para a categoria do imóvel (perímetro I, II ou III), sem qualquer progressividade, pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3555 as pesquisas supracitadas, proceda-se PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei; podendo a penhora recair sobre eventual bem indicado pelo(a)(s) exeqüe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 2698 Citem-se, com as advertências legais (CPC, arts. 285 e 319). - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP) Processo 1013604-98.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Diocese de Presidente Prudente - Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja - Cnova Comércio Eletrônico S/A -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 5250 é que se terá seguros elementos informativos para a decisão. De se lembrar queos atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade que decorre do princípio da legalidade da Administração (art. 37 CF), elemento informativo de toda a atuação governamental. A consequência dessa pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 4372 do IPTU, dos exercícios de 2014/2019, incidente sobre o imóvel de cadastro n° 30.2.2.0501.000171.001, devendo, como anotado supra, ser considerado para efeito de cobrança do IPTU a aplicação da alíquota mínima para a categoria do imóvel (perímetro I, II ou III), sem qualquer progressividade, pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 4414 facultando-se-lhe a indicação de bem para penhora. Em sendo a causa patrocinada por advogado, nos termos do artigo 827 do CPC, fixo seus honorários advocatícios em dez por cento do valor do débito, os quais serão reduzidos à metade em caso de pronto pagamento (CPC, 827, §1º). II - PROPOSTA DE PARCEL