Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2001 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar o “Tipo de Petição”, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. Neste último caso (discordância com os valores), o prazo para apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 4412 Condutores Medina & Santos Ss - A Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) estabelece critério de competência de natureza absoluta (art. 2.º, § 4.º). A matéria objeto da lide não se apresenta entre as exceções previstas no art. 2.º, § 1.º, da referida Lei. Neste passo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4641 aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, o que deverá acontecer até a data de 31/12/2022. Pois bem. Em casos parelhos, desta Vara, processos nº.1020927-13.2022.8.26.0482 e 1021022-43.2022.8.26.0482, por decisão do Relator Dr. Edson Ferreira da Silva, 12ª Câmara de Direito Público, assim f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3496 Maria Idalina Cardoso Clemente - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emendem os autores a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (X) Juntar certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte perante o INSS, em nome da autora da hera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 4168 Tendo em vista a inércia da parte exequente, declaro quitado o débito cobrado nestes autos e, com fulcro no artigo 924,II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, que Fernando Lopes Nobre da Silva move em face de Rithieli Klebis Gomes. Concordes, certifique-se o trânsito em julgado, faç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 4310 Processo 1020229-12.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Joyce Elisabete Nobre dos Santos Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Vistos. Manifestem-se às partes e eventuais assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial, (Art. 477, § 1º do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3346 nº 12.153/09. Publique-se. Intime-se. (Observações: A) O recorrente deverá efetuar o pagamento das custas observando o contido no Artigo 698, incisos I, II, III e §1° das NSCGJ; B) Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, deverá s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3651 que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 4 - Delibero apreciar o pedido de tutela de urgência após a juntada da contestação. 5 Cite-se e intimem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3422 436 Processo 1022804-22.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Renato Medeiros Araujo - Vistos. 01) Tratando-se de períodos diversos, o aqui perseguido e aquele alcançado nos autos informados na contestação, não é o caso de unificação como pretendido pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 429 o princípio constitucional do juízo natural. Admitir-se propositura de ação em desrespeito as tais normas é aceitar a violação de regra constitucional, o que não se pode admitir. Em recente julgado em conflito de competência, a Colendo Câmara Especial do E. TJSP assim decidiu: CONFLITO NEGATIVO DE C