Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3366 46 Apelante : Fundo de Liquidação Financeira – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados. Advogado : Frederico Augusto Cury (OAB: 186015/SP). Apelado : Fundo de Liquidação Financeira – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados. Relator: João de Jesus Abdala Simões. Revisor: Revisor do proce

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 DO CADASTRO DE PROTECAO AO CREDITO, QUE DEIXA DE PROVIDENCIAR A N OTIFICACAO PREVISTA NO ART. 43, 2, DO CDC ANTES DE EFETIVAR A ANO TACAO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO. PRECEDENTES.(...) (AGRG NO ARESP 364.115/MG, REL. MINISTRO RAUL ARAUJO, QUARTA TURMA, JULGAD O EM 12/11/2013, DJE 11/12/2013) AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPEC IAL. INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. INSCRICAO

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 378 atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito que, a despeito da prévia comunicação do consumidor solicitando SANTANA DO IPANEMA, 28 de Agosto de 2018 que futuras notificações fossem remetidas ao endereço por ele indicado, envia a notificação de inscrição para endereço diverso. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão trazida nos autos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4195 134 Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640AM/S) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601AM/S) E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE OU INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 509 das informações que lhe são prestadas, não se está criando [7] REsp 1.620.394-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por qualquer obrigação desproporcional ou impossível. unanimidade, julgado em 15/12/2016, DJe 6/2/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Cadastro de devedores inadimplentes. Dever de notificação prévia. Endereço incorreto do devedo

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 783 ADVOGADO CAIO ALMEIDA SILVA(OAB: 15156/AL) JOSE ROMARIO RODRIGUES PEREIRA(OAB: 12797/AL) ESTADO DE ALAGOAS BIOETICA DE GESTAO PUBLICA DANIEL VIEL BENTO(OAB: 9147B/AL) cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito ADVOGADO que, a despeito da prévia comunicação do consumidor so

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 devedores inadimplentes. Dever de notificação prévia. Endereço 981 Juiz do Trabalho Titular incorreto do devedor. Distinção em face de Recurso Repetitivo. Possibilidade de responsabilização civil do órgão mantenedor do cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito que, a des

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito que, a despeito da prévia comunicação do consumidor solicitando que futuras notificações fossem remetidas ao endereço por ele indicado, envia a notificação de inscrição para endereço diverso. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão trazida nos autos se limita a verificar se o órgão mantenedor de

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 DIA 04/04/2018 AS 16:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG AMENTO NA SALA DE AUDIENCIAS DESTA 3 VARA CIVEL, FAMILIA E SUCESS OES. NA AUDIENCIA SERAO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PART ES E INQUIRIDAS SUAS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE AS PARTES, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, E MINISTERIO PUBLICO, DO INTEIRO TEOR DESTA D ECISAO, BEM COMO PARA QUE COMPARECAM A AUDIE

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 728 incorreto do devedor. Distinção em face de Recurso Repetitivo. Possibilidade de responsabilização civil do órgão mantenedor do cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito que, a despeito da prévia comunicação do consumidor solicitando que futuras notificações fossem rem