Caderno único ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018 se conhece do recurso interposto intempestivamente, em 03/07/2017. 6. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. Decisão mantida. Sem custas processuais e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. 7. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 N. 0713282-88.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SIRLENE VITORINO DA SILVA. Adv(s).: DF3801500A - LUCAS MORI DE RESENDE. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0713282-88.2016.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) SIRLENE VITORINO DA SILVA Relator Juiz JO?O FISCHER Acór

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 N. 0702169-39.2017.8.07.0005 - RECURSO INOMINADO - A: GIRLEI SEIDEL MARTINS DE SOUZA. Adv(s).: DF4648400A - EMERSON RAMALHO DE ALMEIDA, DF4571800A - EMERSON ALVES DOS SANTOS. R: CLARO S.A.. Adv(s).: DF3113800A - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS, DF0392720A - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0702169-39.

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 autos do CEJUSC - Taguatinga. De ordem, citem-se/intimem-se as partes para audiência de conciliação redesignada Tipo: Conciliação Sala: 6B Data: 27/04/2018 Hora: 17:00 , a ser realizada no CEJUSCTAG. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Março de 2018 18:07:36. N. 0714396-55.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LILIANE FERNANDES DE AZEVEDO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INST

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10%, sobre o valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. 4. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - Relatora,

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2967 9 disposto no artigo 373, I, do Código de Processo Civil, cabe ao autor a demonstração do fato constitutivo do seu direito. Em análise ao requerimento inicial, verifiquei que veio desacompanhado de qualquer documentação comprobatória do direito alegado. Não bastasse isso, em fase mais avançada do processo foi oportunizada à Requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 41 493.01.2009.003380-2/000000-000 - nº ordem 1630/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALAN FERREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CONCLUSÃO: Aos 02 de maio de 2011, faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Deyvison Heberth dos Reis, MM. Juiz Titular desta Comarca de Regente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2309 153 ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937/AL) - Processo 0701300-50.2017.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Maysa Monteiro Damasceno - RÉU: Lojas Americanas - B2W- AMERICANS.COM - Ato

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 seguinte decisão: CONHECIDO. RECURSO N?O PROVIDO. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 31 de Maio de 2017 Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS - Relator Dispensado o voto. A ementa serv

Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 ALIMENTAR. DESCABIDA A RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. 1. Não restou comprovada a má fé da recorrida, e nem que ela tenha contribuído para que a Administração incorresse em erro, sendo ilegítimo o desconto das verbas alimentícias recebidas de boa-fé, ainda que indevidas, mas decorrentes de falha ou erro da Administração Pública. Entendimento adotado pelo STJ ao julgar o REsp 1.244.182/PB, submetido �