Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 OTESE, DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES. NESSE SENTIDO: REC URSO CIVEL. PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINCAO DO PRO CESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PREVIA INTIMACAO. DESNECESSIDADE. I- A APLICACAO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AOS PROCESSOS DE COM PETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SUBSIDIARIA, NAO SE MOSTRANDO P OSSIVEL, NAS HIPOTESES EM QUE HA REGRAME

Seção III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 A NECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DAS PARTES, NAS HIPOTESES DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POSSUI DISCIPLINA ESPECIFICA NO ARTIGO 51, PARáGRAFO 1º, DA LEI 9 099/95, SENDO, POR ISSO, IMPOSSIVEL A APLICACAO DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 267, PARáGRAFO 1º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL III- NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, A EXTINCAO DO PROCESSO IND

Seção III ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1337 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 EXTRATOS DO DIA 02/07/2013 COLEGIADO RECURSAL SECRETARIA GERAL DAS TURMAS JULGADORAS MISTAS DA 2A REGIAO FORUM - S/N CEP - 0 TEL: 0000-0000 - FAX : 0000-0000 TERREO - SALA 0 INTIMACAO AS PARTES RECURSO CIVEL NR. 293508-60.2010.8.09.0124 AUTOS: NR.19/2013 ORIGEM: PIRACANJUBA JUIZADO CIVEL E CRIMINAL PROTOCOLO NR. 293508-60.2010.8.09.0124 RECORRENTE: CARREFOUR COMERCIO E I

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3312 423 EMENTA: RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. EXORDIAL GENÉRICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.- Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.- Insurge-se a parte autora contra a sentença de piso, que julgou improcede

Caderno único ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem E

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará Recorrida: Nilza Maria da Silva Advogado: Harley Ximenes dos Santos(OAB: 12397/CE) Advogada: Ana Hadassa da Silva Oliveira(OAB: 29508/CE) Ficam os Advogados intimados , com fulcro no Art. 1030 do apresentar as suas contrarrazões, no prazo legal de 15(quinze) dias. 7. Recurso Extraordinário- Intimações para contrarrazões Processo nº 0149413-81.2019.8.06.0001 Re

Caderno único ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2012 Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Reclamante(s) Advogado(s) Reclamado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2012 2011 00 2 023948-8 586630 WILDE MARIA SILVA JUSTINIANO RIBEIRO MÁRCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA SOUZA FRANCISCO DAS CHAGAS J. L. DE MELO JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA ADÃO JÚNIOR ABREU DOS SANTOS 2JECIV -BRASÍLIA - EXECUCAO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCES

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3350 934 negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator. Sala das Sessões, em Manaus, 21 de junho de 2022. FRANCISCO SOARES DE SOUZA Relator’”. Processo: 0761122-50.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 10ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Alberto Monteiro Botelho. Advogado : Fábio

Caderno único ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Reclamante(s) Advogado(s) Reclamado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2013 Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com a súmula de julgamento servido como acórdão, na forma do artigo 46, Lei 9099/95. Custas e honorários pela recorrente, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, artigo 55 da Lei 9.099/95.

Caderno único ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2013 Verifica-se da etiqueta de autuação à fl. 2 ter sido a reclamação protocolada em 29/11/2012. Portanto, após o transcurso do quinquideo regulamentar (§1º, art. 14, RITRJEDF). Logo, inadmissível o conhecimento de reclamação intempestiva, por ausência de pressuposto processual objetivo de admissibilidade. 3. Reclamação intempestiva. Não conhecimento. Decisão : NÃO CONHECIDO. UNÂNIME Num Pr