Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 3000 no período de inadimplência- calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, contudo, à taxa do contrato, sendo vedada, entretanto, a sua cumulação com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios ou multa contratual. A importância cobrada a título d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1112 3341 autora (art. 333, I, do Código de Processo Civil). Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Responderá a parte autora pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$1.000,00 (art. 20, §4º, do Código de Processo Civil), sujeitando-se à regra do art. 12 da Lei nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2644 33ª Câmara, Rel. Des. Cristiano Ferreira Leite, j. em 19.04.2010) (grifos meus) Creio que mais seja desnecessário aduzir. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, a fim de CONDENAR o requerido a pagar a parte autora o valor correspondente à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2099 na falta de representação, intime-se pessoalmente. 6. Para o caso de penhora inútil ou infrutífera, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis pertencentes à parte devedora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. -(Obs: manifestar sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores NEGATIVO; da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 888 2253 mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (27.10.2010 - fls. 15vº). Ao menos nesta instância, não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P. P.R.I. Franca, 02 de dezembro de 2010. RICARDO DOMINGOS RINHEL Juiz Substituto - ADV LUCIO CAPARELLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 900 2091 já acentuou formoso aresto desta Câmara : “tem outro sentido, como anota Windscheid, acatando opinião de Wachter : compensar a sensação de dor da vítima com uma sensação agradável em contrário (nota 31 ao par. 455 das “Pandette”, trad. Fadda e Bensa). Assim, tal paga em dinheiro deve represent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1064 2247 sustentação do sistema. A questão financeira se resolve pelo repasse de verbas públicas [artigo 30, inciso VII, da Constituição Federal], dentro do Sistema Único de Saúde (a expressão revela toda a dinâmica). (5) Continuidade Para a continuidade do fornecimento e do tratamento, sem prejuízo do acomp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1002 não é suprida nem mesmo pela presença de Patrono ou procurador. O texto legal é expresso: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”. E, no caso dos autos, apesar de devidamente intimada (fls. 49), a parte autora não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 2645 DO ESTADO DE SÃO PAULO ¨JOSÉ GOMES DA SILVA¨ X ANTONIO AUGUSTO TONIATO - Fls. 170/174 - Vistos. 1- Revisto novamente o alentado processado, fica mantido o que anteriormente foi deferido nos autos, cujos fundamentos são considerados suficientes para assim ser decidido, além do mais aqui consignado. 2- Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 390 1813 a requerida forneça o medicamento elencado na inicial pelo período lá descrito, e com fulcro no artigo 461, parágrafos 4o e 5o, do CPC fixo a multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso no fornecimento do medicamento e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, o que fun