Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 414 1931 mínimo vigente na data do pagamento, por falta de elementos para majorar tal valor, devidos a partir da citação ou desde o recebimento da ordem para descontos na fonte pagadora, se houve indicação da empregadora. 4- Serão, ainda, os pagamentos, levados a efeito mediante depósito em conta bancária a se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 478 1937 Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Arbitro os alimentos provisórios, em favor do filho menor do casal, na quantia correspondente a meio salário mínimo vigente na data do pagamento, por falta de elementos para majorar tal valor, devidos a partir da citação. Designo audiência de tentat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 517 1858 porém, o pagamento de diferenças para Janeiro e Fevereiro de 1989. Em contestação não se negou ou admitiu expressamente a existência da conta e, mais importante, de saldo credor em todas as datas discutidas. DECIDO. Antes de qualquer decisão de questões jurídicas um pressupostos fático deve ser esclarec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3627 para, em igual prazo, comprovar o protocolo de entrega dos documentos junto ao Posto Fiscal. 4.) Observo, por oportuno, que o imposto “causa mortis” incidirá apenas sobre o valor do patrimônio transferido a título de herança, restando excluído de sua incidência o valor correspondente à meação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1161 2318 no sentido de que o réu foi o responsável. A causa eficiente do acidente, ao que indica o conjunto probatório, foi outra. A prova oral produzida tem traços relevantes. Denise, testemunha arrolada pelo autor, declarou que andava pela rua com o namorado quando o acidente aconteceu. O autor, que trabalhava como

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004800-32.2008.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6318009294 - MARIEL VERZOLA CAMPONEZ (SP258213 - MANUEL MUNHOZ CALEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) O advogado da parte autora formula pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20%, assim como suucumbenciais. Tendo em vista que não consta anexado aos autos o referido contrato, INDEFIRO o pedido de destacamento. Prossiga-se a secre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 904 2382 196.01.2010.002290-9/000000-000 - nº ordem 168/2010 - Depósito - B V FINANCEIRA S/A X SHEILA BONACINI - Fls. 57 - 1 - Defiro a pesquisa de endereço do réu, através do sistema BacenJud. 2 - Caso resulte infrutífera a tentativa, deverá a autora promover a citação da parte ré por edital, fornecendo minuta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1134 3176 com estrita consideração das parcelas abusivas, desde que não atingidas pela prescrição, observando-se os parâmetros de correção monetária e juros de mora fixados na sentença. Consigna-se que eventual conduta em desacordo com o declarado em sentença estará sujeita às sanções previstas no art. 14 (p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 2342 apreciação, à falta de prequestionamento, encontram óbices sumulares para admissão do Recurso Especial. 2. A interpretação de Lei Estadual não pode ser reexaminada em sede de Recurso Especial, afeito apenas a questões federais. 3. Precedentes da Primeira Turma fixaram orientação no sentido de que o E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 841 2210 e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRANCA. Em consequência, torno definitiva a liminar concedida a fls. 23, para fornecimento de fraldas descartáveis, de forma ininterrupta, mediante apresentação da prescrição médica. Em razão da sucumbência, as rés arcarão com o pagamento das custas e despesas proc