Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2271 art. 301 do CPC, e ante o que dispõe os arts. 28 do CDC, 50 do CC, prestação do trabalho e, ainda, aqueles que ingressaram na 790, I e 795 do CPC e art. 8º §1º da CLT, desconsidera a sociedade mesmo após a ruptura do vínculo empregatício, pois, personalidade jurídica da empresa. estes, indiretamente, auferiram os benefícios do trabalho prestado Na Justiça

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12007 Superior Trabalhista, até porque essa teoria é edificada sobre responsabilidade dos sócios se exaure no limite do valor do capital princípio da boa-fé, então, a simples invocação pelo executado social; a responsabilidade trabalhista dos sócios há de ser ilimitada; pessoa jurídica de sua autonomia patrimonial, já caracteriza abuso embora subsidiária; veri

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 9873 indistintamente, o simples status desócio, independentemente da LOGISTICA LTDA e MODAL LOGISTICA LTDA; STE quantidade de quotas, é condição suficiente para ensejar eventual TRANSPORTES S.A; PAULO FERNANDO DECHEN EIRELI; responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela MARATHEA DO BRASIL LTDA - ME; BANDISTAR DO BRASIL empresa reclamada, tendo

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1330 Sr. Dorival Chiquito Filho. Tal fato foi demonstrado através do sítio com atuação conjunta, em que referidos sócios se revezam à frente da internethttps://transparencia.cc/dados/socios/067898/dorival- das sociedades, demonstrando a comunhão de seus interesses chiquito-filho/,também sócio da empresa Marathea, conforme acima econômicos e a consequente relaçã

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1333 Brasil Ltda, continuando a atuar com o mesmo CNPJ, qual seja, Assim, verifica-se que as empresas acima elencadas são 04.354.027/0001-33(ID. a17089f - Págs. 18/19). Esta e a STE constituídas por sócios formais que integram o mesmo grupo TRANSPORTES LTDA têm sua constituição composta pelo ex- familiar e atuam no mesmo ramo comercial das executadas, sócio, admin

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 463 respectiva intimação das partes. meio de subsistência do trabalhador e de sua família, além da Desta forma, não há que se falar em cerceamento de defesa, já que dificuldade que o trabalhador apresenta em demonstrar a má-fé do os executados têm oportunidade de valer-se do contraditório administrador na ingerência da empresa. através das presentes impug

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 488 de direito na utilização da personalidade jurídica. societário, os bens do sócio individualmente considerados, porém, Superada a desconsideração da personalidade jurídica, solidariamente, ficarão sujeitos à execução, ilimitadamente, até o permanecem disponíveis os bens de todos os sócios, motivo que pagamento integral dos créditos dos empregados..."

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 11017 o que na realidade não ocorre. jurídica, impõem-se o reconhecimento da responsabilidade do Nesse sentido, aliás, leciona Francisco Antônio Teixeira, citando sócio, pois os créditos trabalhistas não podem ficar a descoberto, Arion Romita, que (OLIVEIRA, Francisco Antônio de. A execução na ainda mais quando o patrimônio da pessoa jurídica simplesmente

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 11020 prestação do trabalho e, ainda, aqueles que ingressaram na ALFREDO GUILHERME SCHNOR; SCHNOR PARTICIPACOES sociedade mesmo após a ruptura do vínculo empregatício, pois, LTDA; LGSC PARTICIPACOES LTDA; PFSC PARTICIPACOES estes, indiretamente, auferiram os benefícios do trabalho prestado LTDA; PASET ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA; em prol da sociedade.

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2842 responsabilidade dos sócios se exaure no limite do valor do capital pelas dívidas da sociedade. social; a responsabilidade trabalhista dos sócios há de ser ilimitada; Ainda, que o sócio tenha o direito de exigir que sejam inicialmente embora subsidiária; verificada a insuficiência do patrimônio excutidos os bens da sociedade, para se invocar tal preferênc