Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2897 responsáveis todos aqueles que eram "sócios ao tempo da REGONHA; ORIVALDO SCHNOR; ALFREDO GUILHERME prestação do trabalho e, ainda, aqueles que ingressaram na SCHNOR; SCHNOR PARTICIPACOES LTDA; LGSC sociedade mesmo após a ruptura do vínculo empregatício, pois, PARTICIPACOES LTDA; PFSC PARTICIPACOES LTDA; PASET estes, indiretamente, auferiram os benefícios

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2960 recebido no efeito suspensivo; e argumentam que: foram violados diretor administrativo e financeiro; a decisão que incluiu a agravante os direitos do contraditório e da ampla defesa, diante do bloqueio de no polo passivo desta ação está desfundamentada; não há seus ativos; os agravantes são parte ilegítima para compor o polo elementos comprobatórios da e

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 assim decidiu: 2972 01/03/2020), no prazo de 15 dias. Apresentada manifestação, vista à parte contrária pelo mesmo "Vistos, prazo, encerrando-se a instrução processual e vindo os autos Nos termos do V. Acórdão ID c261ec3, prossiga-se a execução. conclusos para decisão. No silêncio, fica automaticamente Diante do requerimento formulado pelo exequente (ID 42

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 487 conforme documentação anexada aos autos no id 091e5b8. TRANSPORTES S.A; PAULO FERNANDO DECHEN EIRELI; A legislação que versa sobre direitos afetos à licença maternidade MARATHEA DO BRASIL LTDA - ME; BANDISTAR DO BRASIL prevê o prazo mínimo de 120 dias para o pleno exercício da LTDA; SMS - SOLUCOES EM MULTI SERVICOS LTDA; maternidade pela trabalhadora, em d

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2178 alimentar de seu salário, no âmbito da Justiça do Trabalho aplica-se justiça do trabalho.8ª ed. São Paulo: LTr 2015, p. 429/430): a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a "... a limitação da responsabilidade dos sócios é incompatível com a qual se contenta com o estado de insolvência do empregador, com proteção que o direito do t

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2240 personalidade jurídica, sendo desnecessária a prova de desvio de proteção que o Direito do Trabalho dispensa aos empregados, finalidade ou de confusão patrimonial, pois ao credor trabalhista sendo inaplicável, portanto, o art. 1.026, do CC. Ademais, referida incumbe apenas a demonstração da insuficiência de bens da limitação é matéria afeta, exclusivament

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2260 execução, aplica-se também a regra geral estabelecida no pré- MARATHEA DO BRASIL LTDA - ME; BANDISTAR DO BRASIL citado dispositivo legal. Desse modo, não é permitido o seu LTDA; SMS - SOLUCOES EM MULTI SERVICOS LTDA; recebimento no efeito suspensivo. SUPRICEL TRANSPORTES LIMITADA - EPP; SUPRICEL Desta feita, a excepcionalidade do efeito suspensivo só terá lug

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 9523 07.852.149/0001-48; LCSCPARTICIPACOES LTDA, CNPJ: SOUZA, CPF: 017.124.868-61;PAULO FERNANDO DECHEN, 07.899.360/0001-16; VALERIA GENY BORGES SCHNOR, CPF: 078.743.508-20; NIVALDO APARECIDO REGONHA,CPF: CPF:116.176.768-10; LUIS GUILHERME SCHNOR, CPF: 057.267.178-48; ORIVALDO SCHNOR, CPF: 123.532.648-91; 075.594.758-41; MODAL LOGISTICALTDA, CNPJ: ALFREDO GUILHERMESCH

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10810 pessoa jurídica de sua autonomia patrimonial, já caracteriza abuso embora subsidiária; verificada a insuficiência do patrimônio de direito na utilização da personalidade jurídica. societário, os bens do sócio individualmente considerados, porém, Superada a desconsideração da personalidade jurídica, solidariamente, ficarão sujeitos à execução, ilim

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14939 aumentado o seu patrimônio com o labor prestado pelo(a) conclusos para decisão. No silêncio, fica automaticamente empregado(a). encerrada a instrução e confirmada a desconsideração em epígrafe. Desse modo, determino a inclusão, no polo passivo, como O débito deverá ser devidamente atualizado com correção executados, dos empresas: MODAL LOGISTICA LTDA,