Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14936 PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 10.558.527/0001-90,, nos termos Por via de consequência, autorizo a desconsideração inversa da do §1º do art. 835 do CPC e do art. 95 da Consolidação dos personalidade jurídica das empresas nas quais os sócios atuais Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que possuam participação societária, para expropriaç�

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12004 embora subsidiária; verificada a insuficiência do patrimônio necessária a nomeação de bens da sociedade, sitos na mesma societário, os bens do sócio individualmente considerados, porém, comarca, livres e desembargados, quantos bastem para pagar o solidariamente, ficarão sujeitos à execução, ilimitadamente, até o débito (artigo 795 do CPC), sendo sempre

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferido nos autos. 12045 atos poderão ser praticados diretamente pelo Juiz mediante o uso DESPACHO de videoconferência, atos esses que já vem sendo realizados com Vistos, sucesso Destarte, havendo aceitação das partes pela adoção do 1. Considerando a publicação da Portaria GP-CR n° 0004/2022 Juízo 100% Digital deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar ao

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 11016 089.573.768-01; LUIS GUILHERME SCHNOR, CPF: 075.594.758- patrimonial como obstáculo à satisfação do crédito trabalhista, para 41; PAULO FERNANDO SCHNOR, CPF: 095.999.708-37; se configurar a utilização abusiva da personalidade jurídica. MARLENE CORDEIRO CARVALHO DE SOUZA, CPF: 017.124.868 Em razão da hipossuficiência do trabalhador e da natureza -61; PAU

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 Preliminar de cerceamento de defesa 2882 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e grupo econômico O cerceamento de direitos é modalidade de nulidade do processo, se ocorrente, por afrontar o princípio da ampla defesa. Encarregou- Os agravantes BANDISTAR DO BRASIL LTDA. e NIVALDO se a doutrina de observar que os princípios a respeito desses vícios

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2907 Saliente-se que, sempre que for útil à efetividade da execução, LTDA; LGSC PARTICIPACOES LTDA; PFSC PARTICIPACOES poderão ser praticados atos simultâneos de constrição ou que LTDA; PASET ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA; importem na inversão da gradação estabelecida no art. 835 do SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA; RRBV EMPREENDIMENTOS CPC, devendo ser

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2974 para adimplir a execução dá azo a imediata superação da Não obstante, não há como limitar a responsabilidade dos sócios a autonomia patrimonial mediante a aplicação da desconsideração da cotas sociais, uma vez que tal argumento é incompatível com a personalidade jurídica, sendo desnecessária a prova de desvio de proteção que o Direito do Trabalh

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2838 para tanto a instauração do incidente de desconsideração da Falimentar, eis que compete ao referido juízo processar e julgar a personalidade jurídica e análise da composição de grupo execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de econômico"), verificou a existência de grupo econômico e realizou recuperação judicial; o prosseguime

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2864 ser abolida, nas relações da sociedade com seus empregados, de personalidade jurídica para atingir os bens particulares dos sócios. tal forma que os créditos dos trabalhadores encontrem integral Realmente, se é verdade que apenas a empresa, pessoa jurídica, satisfação, mediante a execução subsidiária dos bens particulares tem responsabilidade pelos cr�

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2168 prestação do trabalho e, ainda, aqueles que ingressaram na PARTICIPACOES LTDA; PFSC PARTICIPACOES LTDA; PASET sociedade mesmo após a ruptura do vínculo empregatício, pois, ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA e RRBV estes, indiretamente, auferiram os benefícios do trabalho prestado EMPREENDIMENTOS EPARTICIPACOES LTDA. não deve ser em prol da sociedade. limit