Poder Executivo ● 22/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 178 - 5 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$ 2.143.454,00 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, quatrocento

Poder Executivo ● 29/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 240 - 25 BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDACoordenador da Administração Tributária Estadual PORTARIA SF Nº 192 , DE 28.12. 2018. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Miguel Ângelo Almeida Feliciano, matrícula nº 187.903-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor Geral da Receita da I

Poder Executivo ● 20/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 133 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de julho de 2016 DECRETO Nº 43.295, DE 19 DE JULHO DE 2016. Governo do Estado Altera o Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura do Sistema de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA/SIC. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 43.293, DE 19 DE JUL

Poder Executivo ● 24/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Os Regulamentos dos órgãos de que trata o art. 1º devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de novembro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ROBER

Poder Executivo ● 19/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o relatório de auditoria da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, o qual identifica riscos e ações de controle associados ao tema “Obras Públicas”, devido ao quadro técnico insuficiente para estudos de compatibilidade dos projetos de análises de documentos técnicos; CONSIDERANDO que a Câmara de Política de Pessoal-CPP deferiu o pleito de autorização para contratação tempor

Poder Executivo ● 22/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 54 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de março de 2017 DECRETA: Governo do Estado Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, os cargos comissionados abaixo, criados pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2; e LEI Nº 15.991, DE 21 DE MAR�

Poder Executivo ● 25/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar, no que couber, o PPA 2016/2019, aprovado pela Lei nº 15.978, de 26 de dezembro de 2016, às disposições contidas no art. 1º. Recife, 25 de agosto de 2017 DECRETO Nº 44.899, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Fundação de Hematolo

Poder Executivo ● 31/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Art. 3º Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Decreto, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio. Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a frui�

Poder Executivo ● 03/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 80 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de maio de 2017 DECRETO Nº 44.390, DE 2 DE MAIO DE 2017. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 16.023, DE 2 DE MAIO DE 2017. Altera a Lei nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a competência

Poder Executivo ● 24/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.782, DE 23 DE MARÇO DE 2018. Ano XCV • NÀ 55 - 13 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de