Poder Executivo ● 18/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 70 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo “Art. 429. ....................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................... ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUA

Poder Executivo ● 14/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 68 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.864, DE 13 DE ABRIL DE 2018. Recife, 14 de abril de 2018 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeir

Poder Executivo ● 15/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIII • NÀ 173 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de setembro de 2016 DECRETO Nº 43.514, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Parágrafo único. O auxílio-moradia somente será concedido às famílias cadastradas na forma do caput deste artigo que atendam, concomitantemente, os seguintes requisitos, além de outros previstos em regulamento: Redenomina o cargo comissionado que indica. I - não possuir outro imóvel; II - não figurar como beneficiário

Poder Executivo ● 04/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 186 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de outubro de 2016 DECRETA: Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 43.570, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016. Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída interna de gás natural destinada à indústria de vidro plano. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Poder Executivo ● 11/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 212 - 5 DECRETO Nº 45.275, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Governo do Estado Redenomina o cargo comissionado que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decret

Poder Executivo ● 23/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º A autoridade julgadora, nos casos em que não houver vedação legal, poderá autorizar o parcelamento do valor da multa aplicada. § 3º Decorrido o prazo previsto no caput sem que a multa tenha sido recolhida, não tendo ocorrido a comprovação de seu pagamento integral ou de seu parcelamento, o órgão ou entidade que a aplicou encaminhará o débito para inscrição em Dívida Ativa Estadual ou das auta

Poder Executivo ● 27/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 97 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, considera-se família a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros. DECRETO Nº 43.072, DE 26 DE MAIO DE 2016. Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, qu

Poder Executivo ● 27/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 97 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 25. O transporte do gelo deve ser realizado em viaturas com compartimento de carga fechado e refrigerado ou isotérmico, cujas condições de transporte devem manter a integridade e qualidade sanitária do produto até destino final. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 26. A responsabilidade pela qualidade higiênico-sanitária do gelo durante o transport

Poder Executivo ● 18/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 113 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - SUPERÁVIT FINANCEIRO: apurado no Balanço Patrimonial do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal FEM, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0246 - Recursos do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco - FURPE”, no valor de R$ 4.900.222,70 (quatro milhões, novecentos mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta centavos). ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUA

Poder Executivo ● 12/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal apurado em cada período fiscal; (NR) ......................................................................................................................................................................................” Ano XCIII • NÀ 192 - 11 reforçar dota�