Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 574.706/PR - tema 69, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 30 de junho de 2017. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004354-65.2017.4.03.0000 AGRAVANTE: MOREI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, OU=Cert-JUS Institucional A3, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2017040618014303'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 67/2017 – São Paulo, sexta-feira, 07 de abril de 2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência da redistribuição do feito. Proceda a parte autora ao recolhimento da diferença das custas processuais devidas. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada de urgência. Publique-se. Intime-se. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002955-34.2017.4.03.6100 AUTOR:AUTIMPEX COMERCIAL - EIRELI Advogado do(a) AUTOR: MARCELO BRINGEL VIDAL - SP142362 R�

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0005298-64.2012.403.6100 PROT: 22/03/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: TEISSEIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO ADV/PROC: SP155962 - JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR E OUTROS IMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO SAO PAULO-SP VARA : 23 PROCESSO : 0005300-34.2012.403.6100 PROT: 22/03/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: TELTEX TELECOMUNICACOES LTDA ADV/PROC: SP219267 - DANIEL DIRANI E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providencie a parte autora as seguintes regularizações: 1. A regularização da representação processual, mediante a juntada de procuração e contrato social; 2. A retificação do valor atribuído à causa, para que reflita o benefício econômico pretendido, recolhendo as custas processuais devidas. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, defiro o prazo requerido para a juntada da documentação descrita no item “f” da petição inicial. Int. Sã

Publicações Judiciais II ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : MARCIO BERNARDES APDO : Caixa Economica Federal - CEF ADV : RICARDO SANTOS RELATOR: DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI / PRIMEIRA TURMA PROCESSO 2005.61.00.003764-2 AC 1445222 VOL: 3 N.Único: 0003764-32.2005.4.03.6100 APTE : KARIN FERNANDES PINTO e outro ADV : JOSE XAVIER MARQUES ADV : DANIELA CRISTINA XAVIER MARQUES APTE : JOSE CARLOS GONCALVES DE JESUS ADV : JOSE XAVIER MARQUES APDO : EMGEA Empresa Gestora de Ativos ADV : MARIA FERNANDA SOARES DE A BERE RELATOR: DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI / PRIME

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0005298-64.2012.403.6100 PROT: 22/03/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: TEISSEIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO ADV/PROC: SP155962 - JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR E OUTROS IMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO SAO PAULO-SP VARA : 23 PROCESSO : 0005300-34.2012.403.6100 PROT: 22/03/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: TELTEX TELECOMUNICACOES LTDA ADV/PROC: SP219267 - DANIEL DIRANI E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 REQDO : M.C.P.R.M. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003843-59.2018.8.26.0281 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Educativa Centro de Educação Infantil Ltda ADVOGADO : 301774/SP - Gustavo Sesti de Paula EXECTDO : Rodrigo Bettil Rego VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003844-44.2018.8.26.0281 CLASSE :D

Publicações Judiciais I ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018463-83.2018.4.03.6100 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA Advogados do(a) APELADO: LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA - SP376742-A, MARCELO BRINGEL VIDAL - SP142362-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CO

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12. Substituídas, de ofício, a pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária de 20 (vinte) salários mínimos em favor de entidade beneficente (CP, art. 43, I, c. c. o art. 45, §§ 1º e 2º) e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas (CP, art. 43, IV, c. c. o art. 46), pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, conforme definido pelo Juízo das Execuções Criminais. 13. Deferido o pedido de gratuidade da